Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Putin

De acordo com um comunicado divulgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (17), a Câmara de Pré-Julgamento II emitiu mandados de prisão para o presidente russo, Vladimir Putin, e para a Comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra cometidos em áreas ocupadas na Ucrânia. A Câmara considerou que ambos são responsáveis pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças das áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia.

“O Sr. Vladimir Vladimirovich Putin, nascido em 7 de outubro de 1952, Presidente da Federação Russa, é alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e de transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”, diz a nota.

Segundo o mestre em Relações Internacionais, Uriã Fancelli, "esse sistema internacional de Justiça tem algumas fragilidades, porque não existe, por exemplo, uma organização ou polícia com poder de força para entrar na Rússia e prender o Putin. Um desafio é o fato da Rússia não ser signatária do Tribunal Penal Internacional."

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"Esse mandado de prisão tem um valor simbólico. Para ele ser preso, na prática, Putin precisaria estar em outro país que fosse signatário desse acordo do Tribunal Penal Internacional", disse Fancelli.

A Rússia declarou na última terça-feira (14) que ela não reconhecia a jurisdição da Corte de Haia, ou seja, a Rússia não ratificou esse acordo.

O TPI também emitiu um mandado de prisão para a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, Comissária para os Direitos da Criança do Escritório da Presidência da Federação Russa. Ela é acusada dos mesmos crimes de Putin."Existem motivos razoáveis para crer que Lvova-Belova tem responsabilidade penal individual pelos crimes referidos, seja por ter cometido os atos diretamente, em conjunto com terceiros ou através de outros", diz a nota.

Segundo a Câmara de Pré-Julgamento II, esse tipo mandado de prisão costuma ser secreto, mas nesse caso foi divulgado para sensibilização do público aos crimes cometidos, principalmente porque é um crime que ainda está em andamento.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).