Neoenergia e Sterlite vão à Justiça contra Ibama para acelerar licenças de transmissão de energia

SÃO PAULO (Letícia Fucuchima/Reuters) - As companhias elétricas Neoenergia e Sterlite conseguiram liminares na Justiça para acelerar a análise do Ibama de licenças para início de operação de linhas de transmissão de energia, apontam documentos vistos pela Reuters, em meio à mobilização de servidores ambientais que tem paralisado o andamento de uma série de projetos de infraestrutura.

Com empreendimentos concluídos e liminares em mãos, a Neoenergia conseguiu em junho a licença de operação (LO) de um de seus projetos, mas ainda aguarda aval para outro. Já a Sterlite espera que a liberação para operar sua linha ocorra "em breve", disse uma fonte que acompanha o caso.

A busca das empresas pela via judicial ocorre devido à grande lentidão dos processos no órgão, que trabalha desde o início do ano em "operação padrão" e chegou a entrar em greve no mês passado.

A lentidão na análise ambiental dos projetos já é vista como um risco adicional para o setor, enquanto o órgão ambiental lida com grande números de projetos para serem avaliados, após o governo brasileiro ter leiloado empreendimentos avaliados em 55 bilhões de reais desde o ano passado. Um novo certame está previsto para setembro.

Os três projetos de transmissão de energia com liminares para acelerar a expedição de licenças foram leiloados pelo governo em 2018.

A Neoenergia conseguiu em março duas decisões da Justiça determinando que o Ibama prosseguisse com a análise das LOs dos projetos Itabapoana, entre Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, e Guanabara trecho 2, no Rio de Janeiro, segundo documentos vistos pela Reuters.

A companhia, controlada pela espanhola Iberdrola, havia iniciado os trâmites junto ao Ibama para obtenção dessas licenças nos meses de agosto e outubro do ano passado, sendo que as liminares para acelerar o processo foram concedidas em razão do caráter estratégico dos empreendimentos para o setor elétrico.

Com a pressão judicial, a Neoenergia obteve em junho a licença para Itabapoana, garantindo o recebimento integral de uma receita anual permitida (RAP) de 94 milhões de reais. Já no caso de Guanabara, a licença ainda não saiu, segundo informações divulgada pela companhia nesta semana em seu balanço do segundo trimestre.

Já a indiana Sterlite tenta iniciar a operação da linha Porto De Sergipe-Olindina-Sapeaçu, que atenderá Bahia e Sergipe e foi contratada na época por uma RAP de 52,5 milhões de reais. 

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, passado o prazo de sua liminar obtida em maio, a Sterlite já prestou esclarecimento adicionais ao Ibama relacionados ao projeto e tem a expectativa de que a análise técnica do órgão seja concluída em breve.

Procuradas, Neoenergia e Sterlite disseram que não irão comentar. O Ibama não retornou ao pedido de comentário.

A mobilização do Ibama paralisou o licenciamento de dezenas de projetos de transmissão, essenciais para aumentar a capacidade de escoamento da energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) e permitir que os principais centros de carga do Sul e Sudeste possam ser atendidos por energia renovável do Norte e Nordeste.

"Todos os processos (de transmissão) que deram entrada a partir de 2021 estão impactados com essa greve", disse Geraldo Pontelo, diretor técnico da Abrate, associação que representa as transmissoras de energia.

Segundo ele, não houve mudança significativa no andamento dos processos de licenciamento desde que o Superior Tribunal de Justiça determinou, no início do mês, que os servidores ambientais retomassem as atividades. 

"Se voltassem agora, ainda demorariam vários meses para colocar a casa andando", opinou Pontelo.

MAIOR RISCO

Uma fonte ligada a uma companhia de energia lembrou que, no caso da transmissão, o gargalo nos licenciamentos já era esperado mesmo antes da mobilização dos servidores, dado o elevado volume de projetos leiloado desde o ano passado, somando investimentos de mais de 55 bilhões de reais.

O ritmo dos processos não retomou desde o fim da pandemia de Covid-19, afirmou a fonte, avaliando que o órgão convive com excesso de demanda para uma equipe muito enxuta.

"No final, isso aumenta o risco do negócio. Eu, que antes podia antecipar um processo, agora tenho que pensar duas vezes, porque a realidade está se mostrando muito adversa para os prazos", disse.

É comum que as empresas tentem antecipar a entrada em operação de seus projetos de transmissão frente aos prazos estipulados pelo governo, uma vez que isso garante recebimento antecipado das receitas e também beneficia o sistema elétrico.

O gargalo nos licenciamentos persiste enquanto já se aproxima um segundo leilão de transmissão neste ano. Marcado para 27 de setembro, o certame irá oferecer quatro lotes, envolvendo a implantação de 850 quilômetros de linhas e subestações, além da relicitação para manutenção de um projeto existente. Os empreendimentos estão espalhados por sete Estados e somam investimentos de 3,8 bilhões de reais.

Na visão da fonte de mercado, o interesse das empresas nesse leilão pode ser afetado pela situação e, em última instância, se traduzir em deságios menores para os projetos, com menor benefício aos consumidores de energia.