Ministros da Suprema Corte do México renunciam após reforma judicial

Oito ministros da Suprema Corte do México renunciaram a seus cargos nesta quarta-feira (30.10), como exigido por uma polêmica reforma constitucional para juízes que optaram por não participar das eleições do próximo ano, informou o tribunal. As demissões, que se tornarão efetivas em 31 de agosto de 2025, ocorreram ao final do prazo para que ministros e juízes declarassem sua intenção de se candidatar às eleições.

Caso não participassem das votações programadas para 1º de junho de 2025 - e também não renunciassem -, os ministros da Suprema Corte perderiam seus pagamentos de aposentadoria.

A renúncia foi notificada ao Senado, como estabelece a lei, segundo comunicado do máximo tribunal.

O plenário da Suprema Corte é composto por 11 ministros. Em sua maioria, os que renunciaram se opõem à reforma judicial promovida pelo governo de esquerda, que fez do México o primeiro país a eleger todos os seus juízes por voto popular.

O tribunal discutirá na próxima terça-feira um projeto de sentença do magistrado Juan Luis González, um dos que renunciaram, que propõe invalidar parcialmente a emenda aprovada em setembro pela ampla maioria governista no Congresso.

Alegando falta de clareza na reforma, González propõe declarar a eleição inconstitucional, exceto para os ministros da Suprema Corte.

A proposta responde a ações de inconstitucionalidade apresentadas pela oposição, incluindo o partido conservador PAN.

Mas a presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirma que o alto tribunal não tem competência para derrubar a reforma, pois cumpriu o trâmite legal, além de que, em sua opinião, os partidos estão impedidos de apresentar recursos constitucionais.

A oposição rejeita a reforma - em particular a eleição por sufrágio universal - sob o argumento de que elimina a independência dos poderes e politiza a Justiça.

Estados Unidos e Canadá também alertaram que a eleição pode comprometer a independência dos juízes e deixá-los vulneráveis aos cartéis de narcotráfico, com impacto para o acordo comercial T-MEC que esses países mantêm com o México.