México rompe relações com Equador após invasão à embaixada; Brasil se manifesta

Polícia equatoriana invadiu a embaixada mexicana em Quito para prender ex-vice-presidente. Pelo direito internacional, esses locais são considerados invioláveis

O Liberal
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A invasão da Embaixada mexicana pela polícia equatoriana, em Quito, na última sexta-feira (5), aumentou a crise diplomática entre os dois países. Policiais entraram à força na embaixada para o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava refugiado no local desde dezembro. Ele foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht e tinha recebido asilo político do governo mexicano. No mesmo dia, o México anunciou o rompimento imediato das relações com o Equador. O Brasil condenou a invasão (confira a nota do Itamaraty no final da matéria). 

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Pela Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, locais de missões de um país dentro de outro, como embaixadas e consulados, são considerados invioláveis. 

O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador classificou o incidente como uma “violação flagrante do direito internacional e da soberania do México”, escreveu, em suas redes sociais.

Os dois países mantêm relações desde 1830, mas enfrentam uma crise diplomática desde que Glas buscou refúgio na embaixada mexicana em 17 de dezembro.

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A presidência do Equador confirmou a prisão de Glas e disse que o ex-vice-presidente tinha sido colocado "à disposição das autoridades competentes". Para o governo equatoriano, a embaixada mexicana abusou "das imunidades e privilégios" e o asilo diplomático concedido a Glas era "contrário ao marco jurídico convencional".

"O Equador é um país soberano e não vamos permitir que nenhum delinquente fique impune", disse o comunicado.

Em nota publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro condenou a ação do Equador na embaixada e manifesta solidariedade ao governo do México.

Veja a nota

O governo brasileiro condena, nos mais firmes termos, a ação empreendida por forças policiais equatorianas na Embaixada mexicana em Quito na noite de ontem, 5 de abril.

A ação constitui clara violação à Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, em seu artigo 22, dispõe que os locais de uma Missão diplomática são invioláveis, podendo ser acessados por agentes do Estado receptor somente com o consentimento do Chefe da Missão.

A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ‎

O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano.

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