Justiça americana vai avaliar responsabilidade de redes sociais por conteúdos postados pelos usuário

A Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar se as principais redes sociais, incluindo o Twitter, Facebook e o YouTube, devem ser consideradas responsáveis por publicações perigosas que circulam em suas plataformas. Diversas ações judiciais questionam as proteções legais que essas empresas afirmam ser fundamentais para evitar o caos na internet, mas há muitas críticas sobre até que ponto elas estão dispostas a ir para proteger seus próprios interesses.

As companhias de tecnologia utilizam atualmente a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, que protege as plataformas online como o Facebook, Instagram e YouTube do Google, de eventuais processos judiciais relacionados ao conteúdo publicado pelos seus usuários ou das decisões de remover tal conteúdo.

O caso oferece aos juízes da Suprema Corte a chance de limitar a aplicação desse "escudo legal" ou até mesmo eliminá-lo por completo, responsabilizando as empresas pelo conteúdo postado pelos usuários e expondo-as a processos judiciais envolvendo difamação, propaganda discriminatória e extremismos.

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Um dia depois de ouvir o caso de Gonzalez contra Google, a corte está programada para ouvir um segundo processo tecnológico, o caso Twitter contra Taamneh, que julgará se a rede social contribuiu para o terrorismo.

O que a Suprema Corte decidir sobre os casos vai acrescentar a uma batalha acirrada em todo o mundo sobre como regular o discurso online. Vários governos afirmam que as redes sociais se tornaram um terreno fértil para discursos de ódio e desinformação, e muitos deles exigem que as plataformas removam essas postagens. No entanto, nos Estados Unidos, a Primeira Emenda dificulta a adoção de medidas semelhantes pelo Congresso.

Os críticos da Seção 230 afirmam que ela permite que as empresas de tecnologia evitem a responsabilidade por danos decorrentes da supervisão de conteúdo. Por outro lado, os defensores argumentam que sem esse "escudo legal", as empresas removeriam ainda mais conteúdo para evitar processos judiciais, o que poderia prejudicar a liberdade de expressão.

As decisões nos dois casos chegarão com o recesso da Suprema Corte, no final de junho ou início de julho. Também é possível que o tribunal não emita uma decisão abrangente sobre quando as empresas de mídia social podem ser responsabilizadas de acordo com a Seção 230. 

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).