Indonésia aprova lei que criminaliza e pune com prisão sexo fora do casamento

O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) uma revisão ao Código Penal que criminaliza e pune com pena de prisão as relações sexuais fora do casamento. De acordo com o novo texto, relação extraconjugal  pode ser  punível com um ano de prisão e a coabitação, com seis meses de prisão. As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios quanto a estrangeiros que vivem no país. As informações são da RTP e foram divulgadas pela Agência Brasil.

A aprovação das mudanças por maioria de votos foi declara pelo vice-presidente do Parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad. Conforme o texto aprovado, as acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas à polícia por um cônjuge, pais ou filhos.

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País com a maior população muçulmana do mundo, a Indonésia também introduziu outras mudanças significativas no Código Penal. Opositores criticaram algumas medidas por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

Pela Legislação, é proibido promover o controle da natalidade e a blasfêmia religiosa, bem como volta a ser proibido insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.

Quanto ao aborto, apesar de continuar sendo criminalizado, foram aprovadas exceções para mulheres com condições médicas que ameacem sua vida e para sobreviventes de violações, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, conforme lei médica de 2004.