Google terá que pagar US$ 700 milhões em acordo antitruste nos EUA

O Tribunal Federal de São Francisco divulgou na segunda-feira (18), que o Google pagará US$ 700 milhões a consumidores e Estados dos EUA, devido a um acordo antitruste. A empresa de tecnologia também concordou em realizar mudanças na loja de aplicativos Play Store (também conhecida como Google Play) para reduzir as barreiras de concorrência para os desenvolvedores de apps. A medida ainda precisa da aprovação final de um juiz.

Do valor total, US$ 630 milhões serão destinados a um fundo para os consumidores. Outros US$ 70 milhões serão depositados em um fundo que será usado pelos Estados norte-americanos.

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A negociação aponta que cerca de 102 milhões consumidores ganharão pelo menos US$ 2 e poderão receber pagamentos adicionais conforme os gastos na Play Store entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023.

O acordo foi fechado com procuradores-gerais em setembro, mas teve os detalhes divulgados somente na segunda-feira (18). Ele atende a reivindicações feitas por Estados norte-americanos em julho de 2021, quando 36 procuradores-gerais estaduais iniciaram uma ação antitruste, argumentando que a big tech mantém um monopólio no mercado de aplicativos.

Embora a ação tenha sido iniciada por 36 Estados norte-americanos, aderiram ao acordo as 50 unidades da federação, o Distrito de Columbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens. No processo de 2021, os procuradores afirmaram que o Google favorece a Play Store em relação a outras lojas em dispositivos desse sistema operacional. “Os desenvolvedores não têm escolha razoável a não ser distribuir por meio da loja”, disse a ação judicial.

O Google permite que outras empresas vendam aplicativos no Android. Segundo os procuradores, a maioria dos países, no entanto, tem a Play Store como o único local para adquirir aplicativos. O Google também exige que os fabricantes tenham a loja em seus celulares, o que dá aos concorrentes uma vantagem injusta.

Durante anos, a empresa de tecnologia cobrou uma comissão de 30% sobre qualquer compra ou venda de aplicativos na Play Store. A pressão impulsionada pela Epic Games, fabricante do jogo Fortnite, fez com que a taxa caísse para 15%.

Em 11 de dezembro, a Epic Games venceu uma disputa judicial contra o Google. O júri de um tribunal federal da Califórnia decidiu que a empresa de tecnologia viola lei antitruste ao exercer um monopólio ilegal que prejudica os usuários de dispositivos móveis e os desenvolvedores de softwares.

MUDANÇAS NA PLAY STORE

Em comunicado divulgado na segunda-feira, o vice-presidente do Google para assuntos governamentais e políticas públicas, Wilson White, disse que o acordo “se baseia na escolha e na flexibilidade do Android, mantém fortes proteções de segurança e mantém a capacidade do Google de competir com outros fabricantes” de sistemas operacionais.

O texto também apresenta as mudanças que serão realizadas na Play Store, conforme estabelece o acordo. Saiba algumas das medidas abaixo:

• o Google continuará a permitir a instalação de aplicativos de terceiros em dispositivos móveis por outros meios que não seja a Play Store. Com isso, a empresa de tecnologia terá que simplificar o processo de download de aplicativos diretamente dos sites dos desenvolvedores;
• os desenvolvedores de aplicativos poderão usar um sistema de faturamento alternativo ao da Play Store;
• o Google não fará com que os desenvolvedores ofereçam os melhores preços aos usuários que escolherem a Play Store; 
• o Google não obrigará as empresas a colocar a Play Store exclusivamente em um telefone ou na tela inicial.