EUA e União Europeia rejeitam decisão que valida reeleição de Maduro na Venezuela

"Falta-lhe total credibilidade", "Não vimos nenhuma prova", "Tenta validar resultados sem apoio": os Estados Unidos, o chefe da diplomacia da União Europeia e vários países latino-americanos rejeitaram, nesta sexta-feira (23/8), a decisão que valida a reeleição do presidente Nicolás Maduro na Venezuela.

Washington também considerou que “é hora” de o chavismo governante e a oposição "iniciarem negociações sobre uma transição política", segundo o Departamento de Estado. No entanto, pouco depois, a Procuradoria venezuelana anunciou que intimará o candidato opositor Edmundo González Urrutia como parte de uma investigação penal contra ele.

González reivindica sua vitória nas eleições de 28 de julho, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou Maduro reeleito. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) validou o resultado na quinta-feira (22).

Perante denúncias de fraude por parte da oposição, Maduro pediu ao TSJ que validasse os boletins anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que o proclamou vencedor com 52% dos votos para um terceiro mandato (2025-2031).

A independência do CNE e do TSJ foi questionada pela oposição e por uma missão da ONU.

“Dar as caras” 

Os Estados Unidos, que mantêm sanções contra a Venezuela e sua indústria petrolífera, e lideram a pressão internacional contra Maduro, afirmam que existem “evidências esmagadoras” da vitória de González Urrutia. 

A decisão do Tribunal Supremo “carece completamente de credibilidade, dadas as evidências esmagadoras de que González recebeu a maioria dos votos”, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel, em um comunicado.

"As contínuas tentativas de reivindicar de forma fraudulenta a vitória de Maduro apenas agravarão a crise", acrescenta o texto, que apela à realização de negociações para uma transição "respeitosa e pacífica". 

A secretaria-geral da Organização de Estados Americanos também refutou a decisão.

O CNE não publicou os resultados mesa por mesa, conforme exigido por lei, alegando que o seu sistema foi hackeado. 

Liderada pela ex-deputada María Corina Machado, a oposição publicou em um site cópias das atas de apuração que, afirma, comprovam a vitória de seu candidato, com 67% dos votos.

Este site, que o chavismo não reconhece, é alvo da investigação penal contra González, que também foi declarado em desacato por não comparecer ao TSJ no processo de "perícia". Ele argumentou "indefensabilidade".

"Vai ter que dar as caras", disse, nesta sexta, o procurador-geral Taek William Saab, que já o investiga juntamente com María Corina Machado por "instigação à insurreição".

González está na clandestinidade e foi visto em público pela última vez em 30 de julho. Desde então, se manifesta pelas redes sociais.

 “Ingerência inaceitável” 

Nesta sexta-feira (23/8) dez países latino-americanos (Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai), rejeitaram "categoricamente", em um comunicado conjunto com os Estados Unidos, a decisão que afirmam que "visa validar os resultados não comprovados emitidos pelo órgão eleitoral". 

"Somente uma auditoria imparcial e independente dos votos, que avalie todas as atas, garantirá o respeito à vontade popular", indica o documento.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, qualificou o texto "grosseiro e insolente" de "inaceitável ato de ingerência".

Já Machado elogiou a declaração. "A esta altura, ninguém acredita na manobra grosseira do TSJ", escreveu na rede X.

 “Resultado verificável” 

"Este resultado eleitoral tem que ser comprovado e até agora não vimos nenhuma prova", afirmou nesta sexta-feira o alto representante da União Europeia para as Relações Exteriores, Josep Borrell. 

"Enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não iremos reconhecê-lo", disse Borrell à imprensa em Santander, Espanha, onde disse estar tentando fazer com que os 27 países da UE "estabeleçam uma posição" como bloco. 

Por enquanto, o governo espanhol solicitou que "as atas sejam publicadas de forma completa e verificável".

Perguntado se reconhece a reeleição de Maduro, o presidente do México, o esquerdista Andrés Manuel López Obrador, disse, nesta sexta-feira, que vai esperar "a divulgação das atas". 

López Obrador fez parte de uma iniciativa conjunta com seus homólogos do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, para promover uma negociação. Lula e Petro propuseram novas eleições, ideia rejeitada categoricamente por Maduro e pela oposição.

Em contraste, os governantes de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e da Nicarágua, Daniel Ortega, parabenizaram Maduro. 

O TSJ – que não apresentou detalhes técnicos da investigação – afirmou em sua sentença que o material eleitoral examinado está sob sua "proteção" e instou o CNE a publicar os "resultados definitivos" no Diário Oficial, sem detalhes mesa por mesa.

O ex-candidato da oposição Enrique Márquez apresentou nesta sexta-feira um recurso pedindo à Sala Constitucional do TSJ que revise a decisão da Sala Eleitoral. Os juristas denunciam que o tribunal tomou competências que correspondem ao CNE. 

O TSJ, no entanto, afirmou na quinta-feira que sua decisão é "inapelável".