Em meio a crise econômica que se agrava, Cuba endurece regras para incipiente setor privado

As empresas privadas em expansão de Cuba se prepararam para o impacto nesta quarta-feira, quando o governo comunista da ilha implementou uma série de novas leis com o objetivo de regulamentar mais rigidamente o setor privado em meio a uma crise econômica cada vez mais profunda.

As novas regras surgem depois de menos de três anos de legalização de empresas privadas, após uma proibição de décadas estabelecida pelo ex-líder Fidel Castro.

As medidas acabam com incentivos para criação de novas empresas, restringem atacadistas independentes e acrescentam novos requisitos para candidatos que desejam abrir uma empresa. Além disso, aumentam os impostos, reforçam os direitos dos trabalhadores, reforçam as exigências contábeis e intensificam a supervisão do setor privado.

As novas regulamentações entram em vigor no momento em que Cuba atravessa sua pior crise econômica em décadas, com grave escassez de alimentos, combustível e medicamentos e um êxodo recorde de seus cidadãos.

O governo afirma que as reformas são necessárias para corrigir distorções e impulsionar a economia, ao mesmo tempo garantindo que a iniciativa privada beneficie a população no geral. As cidades e vilarejos agora podem negar uma licença a uma empresa que não se encaixe em um plano de desenvolvimento local, e os municípios podem estabelecer preços em alguns casos.

"Não se trata de uma cruzada contra formas não estatais de gestão... mas sim de colocá-las dentro dos parâmetros da legalidade", disse o ministro da Economia e Planejamento, Joaquín Alonso Vázquez, acrescentando que as medidas ajudarão a desenvolver o país.

William LeoGrande, professor de política latino-americana e política externa dos EUA na American University de Washington, disse que as regulamentações "têm um efeito semelhante de restringir o setor privado, em vez de liberá-lo".

"O governo cubano precisa do setor privado para ajudar a economia a se recuperar, mas não confia nele e quer mantê-lo sob rígido controle estatal", acrescentou.

Os riscos são altos, diz Oniel Diaz, cofundador da consultoria de negócios privados AUGE, que assessora mais de 200 clientes cubanos de pequenas empresas.

Diaz disse que algumas das regras, como o combate à evasão fiscal, são compreensíveis, enquanto outras apenas desacelerarão ainda mais uma economia em dificuldades.

"A questão é... se essas medidas... contribuem ou não para tirar o país da crise econômica em que está atolado, e a resposta é não", disse Diaz.

PREENCHENDO UM VAZIO

O setor privado tem sido um raro ponto positivo em uma economia anêmica que não conseguiu se recuperar da pandemia da Covid-19 e continua sobrecarregada por um embargo comercial de décadas imposto pelos Estados Unidos que complicou as transações financeiras do governo cubano.

Em três anos, Cuba aprovou 11.355 empresas privadas. Os funcionários do setor e 600.000 trabalhadores autônomos em Cuba agora são responsáveis por 25% dos empregos e 15% das importações, de acordo com dados oficiais.

Os pequenos varejistas privados -- a última fonte confiável e variada de alimentos -- podem ser os mais atingidos pelos novos obstáculos contábeis e por uma regra que exige que os atacadistas trabalhem por meio de empresas estatais ao importar do exterior, de acordo com especialistas e empresários consultados pela Reuters.

Essas pequenas mercearias e lojas de esquina -- comuns agora em muitas cidades cubanas -- preencheram um vazio deixado por um Estado quase falido, importando e distribuindo mais de 1 bilhão de dólares em alimentos e bebidas em 2023, disse Diaz.