Comitê da Câmara dos EUA apresenta documentos sigilosos enviados pelo STF a plataformas digitais

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira (17) um relatório intitulado "The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil" — "O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", em tradução livre.

O relatório aponta críticas a decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à restrição de contas em redes sociais, especialmente no X, anteriormente conhecido como Twitter. O Comitê classifica essas ações como "censura" à liberdade de expressão online no Brasil.

O relatório contém uma série de documentos, alguns deles marcados como sigilosos, relacionados a decisões de bloqueio de contas e à entrega de dados cadastrais ao STF, bem como à preservação do conteúdo integral. Grande parte dessas decisões foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos é liderado pelo deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, que se opõe ao governo de Joe Biden.

O documento afirma que o comitê e seu “Subcomitê sobre o Uso do Governo Federal como Arma” têm investigado o papel do governo norte-americano em supostamente pressionar empresas e outras entidades a censurar manifestações consideradas legítimas. Também faz críticas à administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Documento afirma que combate à "desinformação" silencia opositores

De acordo com o relatório, os esforços do comitê e do subcomitê revelaram que a "censura governamental", que inicialmente visa combater a "desinformação" ou "informações falsas", acaba por silenciar opositores políticos e opiniões desfavorecidas pelos governantes.

Além disso, o relatório menciona que tem recebido depoimentos sobre como governos de outros países, incluindo o Brasil, teriam tentado restringir a liberdade de expressão online. Os autores do documento destacam que isso serve como um "alerta" para os cidadãos americanos.