Bancos encerram nesta segunda-feira (15) transações via DOC e TEC

Encerram-se nesta segunda-feira (15) as operações bancárias envolvendo o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Especial de Crédito (TEC). O prazo máximo para agendar os dois tipos de transações é 22h, conforme anunciou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Já o processamento final de todos os agendamentos enviados ocorrerá até 29 de fevereiro.

Iniciado em 1985 pelo Banco Central, o DOC foi uma forma popular de transferir dinheiro entre contas, incluindo contas em diferentes bancos. No entanto, o DOC sofreu um declínio constante em sua utilização com a criação do PIX, em 2020. Segundo a Febraban, em 2023, as transações via DOC totalizaram apenas 18,3 milhões de operações, representando 0,05% das 37 bilhões de operações realizadas durante o ano.

Ainda de acordo com o levantamento, que considera dados divulgados pelo Banco Central no primeiro semestre de 2023, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), do boleto (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do PIX, a escolha preferida dos brasileiros, e que representou 46% de todas as operações realizadas naquele semestre de 2023.

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Já a TEC, um sistema criado especificamente para empresas efetuarem pagamentos de benefícios a funcionários, segundo a Febraban, também viu sua popularidade diminuir. Ambos os sistemas permitiam transferências de até R$ 4.999,99. A diferença entre as operações é que a TEC possibilitava ao emissor transferir recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não era possível no caso do DOC.

PIX é a preferência dos brasileiros

O PIX, sistema de pagamento instantâneo lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, é a principal razão para o declínio das operações via DOC e TEC, conforme apontou Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban. Em 2023, o PIX foi responsável por 17,6 bilhões de transações, tornando-se a escolha preferida dos brasileiros para transferências de dinheiro.

O PIX foi responsável por 17,6 bi de transações em 2023 (Marcello Casal / Agência Brasil)

“Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, avaliou o representante da entidade bancária ao anunciar a extinção das duas modalidades de meio de pagamento (DOC/TEC) entre os bancos associados, ressaltando ainda o “desinteresse dos brasileiros em utilizá-los”.

Falhamos?

Quando o Pix fazia 9 meses, o presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, disse que o sistema instantâneo de pagamentos não havia sido pensado para substituir a TED e o DOC.

"Quando lançamos o Pix, a reação inicial era dizer que ele ia substituir TED e DOC. E eu dizia: se ele substituir TED e DOC é porque nós falhamos”, disse à época Campos Neto.

A velocidade de adesão da população brasileira ao PIX não era esperada (Agência Brasil)

Entretanto, para o economista paraense Nélio Bordalo, a extinção do DOC era “previsível”.

“Com o avanço das tecnologias, a implementação do Pix e a utilização por pessoas físicas e jurídicas, o DOC se mostrou limitado em relação à velocidade e custo e, com isso, acabou caindo em desuso, os próprios clientes dos bancos perceberam que o DOC não seria mais interessante utilizar”, aponta.

Nélio Bordalo avalia que descontinuação era previsível e não tem impacto negativo (Cláudio Pinheiro / O Liberal)

Além disso, mesmo antes do PIX, o DOC enfrentava a concorrência de um meio de transferência mais rápido: a TED (Transferência Eletrônica Disponível), criada em 2002, que permite que o envio de dinheiro seja efetivado no mesmo dia caso a operação ocorra até as 17h. A TED, inclusive, continuará existindo, e é um meio de pagamento mais utilizado para transferências de grandes valores.

Para Nélio Bordalo, “não haverá impacto negativo para os clientes dos bancos, e os custos das operações financeiras certamente devem reduzir principalmente para as empresas”.

Na avaliação do economista, “outras modalidades de operação oferecem o mesmo serviço de maneira instantânea, a exemplo da TED, e sem custo, no caso do PIX, nas transações de menor valor”, destaca o economista.