Como legalizar uma startup? Entenda como funciona o processo

Inovadoras, modernas e tecnológicas, todo empreendedor ou futuro empreendedor certamente já ouviu falar sobre startups e seu tremendo sucesso no mundo dos negócios. De acordo com a última pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups), em 2021, já foram mapeadas quase 14 mil startups no Brasil. Entretanto, em meio a tantas oportunidades, é importante estar atento a algumas precauções jurídicas para evitar problemas futuros.

O que é uma startup?

Uma startup é uma empresa que tem o objetivo de crescer de maneira agressiva. As startups costumam oferecer produtos ou serviços inovadores, visando solucionar uma dor ou trazendo inovação incremental a mercadorias que já existem. 

De acordo com Arthur Cruz Nobre, advogado especialista em direito tributário e cível no escritório Xerfan Advocacia S/S, os modelos societários (jurídicos) a serem seguidos pelas startups são os de empresas individuais (MEI); sociedades simples limitadas; sociedades cooperativas, entre outras previstas no artigo 4º, §1º, da LC nº 182/2021.

“Deste modo, o processo de abertura destas empresas seguirá o modelo societário escolhido pelo idealizador do negócio, atendendo aos anseios, objetivos e planejamentos do negócio inovador. Sendo autorizado aos órgãos de classe reguladores promover condições especiais simplificadas ou até mesmo aberturas temporárias/provisórias a fim de fomentar o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais”, detalha o especialista. 

Arthur Nobre alerta ainda aos aspectos jurídicos que devem ser analisados e cumpridos para que a empresa possa usufruir das vantagens de enquadramento legal de startup e assim buscar a facilitação na abertura e captação de recursos inerentes ao modelo de negócio.

“A palavra mais recorrente do texto legal da LC nº 182/21 é a inovação do modelo de negócio, esta inovação deve estar claramente identificada, e constar do objeto social instrumento de sua constituição e, assim, divergir dos modelos de negócios tradicionais. Alguns outros aspectos que devem ser observados são os prazos de existência ou de desenvolvimento da atividade econômica antes de ser enquadrada como uma startup, que nos termos do artigo 4º da LC nº 182/21 não pode ser superior a 10 anos e ter receita bruta superior a 16 milhões de reais/ano. Por fim, mais um ponto inovador deste modelo de negócio é o aporte de capital de terceiros (investidor anjo) que pode ou não figurar no contrato social da startup, e, inclusive, fixar ausência de responsabilidade por dívidas da empresa”, explica.

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Registro de patente 

O registro de patente das startups é realizado perante o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão que responde diretamente ao Ministério da Economia, o processo é simples e deve seguir os padrões fornecidos pelo próprio instituto. Após o pedido ser preenchido conforme os formulários e requisitos, se pagam as taxas legais, e o acompanhamento  do processamento de registro pode ser realizado de forma periódica via e-mail. 

Atendidas as solicitações e não havendo nenhum tipo de impedimento pelo INPI, o registro de marca e/ou patente é realizado. É importante lembrar que o registro de marca é renovado a cada década, e que em casos de uma patente expirada, passa a ser de domínio público.

 Valores e custos 

Para iniciar uma ideia de negócio no papel e colocá-la em prática, uma série de requisitos deve ser cumpridos e documentos devem ser reunidos e/ou confeccionados, como é o caso do contrato social, cópias dos documentos pessoais, de residência e certidões da sede do funcionamento da empresa, ainda que seja residencial, dentre outras. Logo, o custo dessa operação pode variar bastante em razão das taxas da prefeitura e dos órgãos setoriais regulamentadores da atividade. Com isso, os valores podem variar acima de R$ 1.000,00, não havendo limite máximo de custos desta operação.

Em Belém, o escritório Xerfan Advocacia S/S realiza um acompanhamento para abertura de empresas e startups de forma individualizada, tecnológica e próxima do cliente, com atuação in loco nos órgãos de regulamentação de abertura desses modelos societários. As orientações seguem desde como enquadrar a atividade na qualidade de negócio inovador, qual modelo de sociedade mais prospectará ganhos ao seu idealizador, até os setores em que o cliente deve se inscrever, inclusive para assessoria para registro de marcas e patentes.

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