Podcast ‘Panorama OAB’ discute sobre paridade de gênero e cotas raciais no quinto constitucional

A possibilidade de adoção de medidas de paridade de gênero e cotas raciais no quinto constitucional, que prevê a participação da advocacia e membros do Ministério Público na composição dos tribunais, tem sido alvo de debates e discussões entre especialistas e autoridades do meio jurídico. Nesta semana, o podcast ‘Panorama OAB’, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil/ Pará, trouxe o tema à tona, com a apresentação da advogada Larissa Miranda e a presença do presidente da Ordem, Eduardo Imbiriba.

O que é o quinto constitucional?

O quinto constitucional é um dispositivo legal presente na Constituição Federal brasileira que determina que 1/5 das vagas dos tribunais superiores sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e notório saber jurídico. Essa medida tem como objetivo garantir uma maior representatividade e diversidade nos tribunais, além de permitir a contribuição de profissionais com experiência no exercício da profissão. 

O presidente da OAB Pará, Eduardo Imbiriba, pontua sobre a importância da igualdade de gênero e observância das cotas raciais no âmbito jurídico e ressalta que são maneiras de reparar injustiças históricas. “A OAB Pará é pautada pela inclusão, nós temos que abrigar, dar espaço e, acima de tudo, dar voz para esse público nas comissões, diretorias e conselhos. Inclusive, nós somos a primeira chapa a defender a igualdade de gênero e a paridade de inscrição, sendo adotadas pela primeira vez no ano de 2021”, afirma. 

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Ainda nessa perspectiva, a Ordem dispõe de comissões que buscam a realização de medidas e ações para promover a inclusão e igualdade na advocacia e na justiça. “Hoje temos a Comissão de Igualdade Racial, a Comissão da Mulher Advogada, que se agiganta pelo Pará. Assim como a Comissão de Diversidade Sexual e a Comissão da Jovem Advocacia, todos eles têm espaço na Ordem e promovem eventos, audiências públicas para dialogar com as instituições, eles chamam a sociedade para dentro da OAB. Dessa forma, nós promovemos essas pautas, fazendo com que a Ordem cumpra as suas finalidades institucionais que vão muito mais além do que a defesa e a disciplina da classe”, finaliza o presidente.

E para ouvir os detalhes e o episódio completo, clique aqui e fique por dentro do mundo jurídico com o 'Panorama OAB'.