Veja como e o que é preciso para abrir diferentes tipos de empresa

Quase 95 mil empresas foram formalizadas no Pará em 2021, entre 1º de janeiro e 23 de setembro, segundo dados divulgados pela Junta Comercial do Pará (Jucepa). Delas, mais de 55 mil foram microempreendedores individuais (MEIs); 35,4 mil microempresas (ME); mais de três mil empresas de pequeno porte (EPP); e outras 1,1 mil sem porte. O número total é 13,39% maior do que o registrado em todo o ano de 2019, quando mais de 83 mil empresas foram formalizadas, e 4,96% menor que os dados de 2020, em que 99.635 negócios viraram empresas formais.

Há vários tipos de modelos de empreendimento para quem quer se tornar um empresário. O microempreendedor individual é o menor porte existente entre as opções: é uma pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário optante pelo Simples Nacional, regime tributário diferenciado de pequenos negócios. Esse trabalhador pode ter até um empregado e não pode ser sócio ou titular de outra empresa. A receita bruta anual deve ser igual ou inferior a R$ 81 mil – ou R$ 6.750 por mês.

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Para se tornar um MEI, basta entrar no site Portal do Empreendedor - www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Em seguida, apertar em “Quero ser MEI” e em “Formalize-se”. Em outra página, o usuário deve inserir o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da conta Brasil Cidadão (se não tiver a conta, deve fazer o cadastro no mesmo local). Depois, basta autorizar o acesso aos dados e preencher o formulário com dados solicitados e as declarações.

Vantagens de ser MEI

Entre as vantagens de ser um MEI estão a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); dispensa de alvará e licença para as atividades; poderá vender para o governo; acesso a produtos e serviços bancários, como crédito; baixo custo de tributos, com valores fixos; emissão de nota fiscal; e direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, salário maternidade e pensão por morte. Por outro lado, para ter acesso a tudo isso, o empreendedor deverá pagar um valor fixo todo mês, atualizado de acordo com a evolução do salário mínimo. Atualmente, varia entre R$ 56 e R$ 61, dependendo da atividade.

Outros dois moldes de pequenos negócios são a microempresa e a empresa de pequeno porte. Ambas são abertas na Junta Comercial, podendo o empresário optar pela natureza jurídica de empresário individual e sociedade limitada. No caso da ME, é preciso ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil. Nessa modalidade, não há restrições para o desempenho do negócio, mas só é possível ter até 9 empregados dentro do comércio ou serviços e até 19 no caso de ser uma indústria.

Empresas de pequeno porte é uma sociedade (Terima Kasih / O Liberal)

Já a EPP é uma sociedade que possui receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Por ser um tipo de empresa com alto faturamento, elas geram empregos, compram uma alta quantidade de materiais e podem ser fornecedoras de serviços e produtos para médias e grandes empresas. É possível ter de 10 a 49 empregados no caso do comércio e serviços e de 20 a 99 no segmento industrial. Os dados são do Sebrae.

Nesses dois modelos, é necessário optar entre uma das formas de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. O primeiro é um regime tributário simplificado exclusivo para as pequenas empresas, especialmente as MEs e EPPs, que faturam até 4,8 milhões anuais. Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento. No comércio, dependendo da receita anual, a alíquota varia entre 4% e 19%, na indústria de 4,5% a 30% e na prestação de serviço, de 6% a 33%.

No segundo modelo de tributação, o Lucro Presumido, os impostos são cobrados com base na projeção de faturamento da empresa, calculada a partir da receita bruta, apurando apenas dois tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pagos trimestralmente. Para as empresas de prestação de serviços, de modo geral, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% do faturamento mensal. Quando a margem de lucro é inferior a 32% é mais vantajoso optar pelo pagamento dos tributos acima com base no Lucro Real, que calcula esses impostos com base nos lucros reais da empresa. A apuração pode ser trimestral ou anual. As informações são da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).

Sebrae orienta novos empreendedores

Antes de abrir um negócio, seja qual for o porte, é preciso ter cautela, segundo a gerente da Unidade de Relacionamento Empresarial do Sebrae no Pará, Leda Magno. “Quando se busca empreender, ter o próprio negócio, é importante que você estruture a ideia em cima de uma pesquisa de mercado. É bem comum você pensar e modelar o seu negócio baseado na experiência de outra pessoa, mas isso serve apenas como referência na busca de informações, e não como padrão para customizar o seu negócio”, diz.

Em segundo lugar, é importante conhecer o cliente – quanto mais informações, mais fácil será desenvolver um produto ou serviço que atenda à necessidade e interesse do consumidor final. “Você precisa responder: Como esse cliente deseja acessar você? Qual tipo de resposta ele espera em uma relação de comunicação? É importante também mapear qual valor você está agregando àquela experiência de consumo. O que faz ele identificar, entre tantas empresas no mercado, que a sua pode atender à necessidade dele de forma prioritária?”.

Leda também indica pensar em um plano prévio de investimento. Conhecer os gastos de uma empresa, ter consciência de quanto pode investir e quanto irá gastar com equipamento e capital de giro são questões essenciais. Caso o empresário não saiba, corre o risco de não sobreviver no mercado.

Após o desenho da ideia e a validação do mercado, a gerente do Sebrae diz que é hora de buscar o reconhecimento. “Abrir uma empresa é ser responsável pelo serviço que você está oferecendo e pelas pessoas vinculadas àquele negócio. É importante conhecer legislações, regras e medidas sanitárias que podem impactar na qualidade do que você está oferecendo. E não deixar de lado a gestão financeira: ter uma rotina, disciplina, anotar e fazer registros”, indica.

Por último, Leda acredita que seja fundamental, no começo do negócio, o empresário se envolver com o trabalho, além de ter aproximação com a rede de relacionamento desse segmento, para trocar experiências, estabelecer contato e firmar estratégias de políticas públicas.

Formalizada há mais de uma década

Proprietária da Loja Ballarte Modas, a empresária Dorian Lúcia, de 45 anos, é uma das profissionais que buscaram a formalização para aumentar o negócio. Ela tem um atelier e loja de confecção e acessórios direcionado para ballet e dança em geral, desde 2006, quando decidiu entrar na área por identificar que estava em crescimento, mas não havia oferta no mercado local. No ano seguinte, em 2007, se formalizou e agora está na categoria de microempresa.

“Nessa época tinha feito o Empretec pelo Sebrae e fazia o curso de administração. Não queria ser uma informal. Decidi me formalizar por querer expandir o negócio de forma legal, contratar pessoas para trabalhar com os benefícios que são de direito, alcançar um número maior de clientes e ter facilidade em adquirir matéria prima”, conta.

Crescimento

Dorian diz que a empresa teve três momentos: no início era só atelier, mas três anos depois ela fez a abertura de uma pequena loja para venda das roupas confeccionadas no atelier e de alguns acessórios de primeira necessidade, como meia, sapatilha e adereço para cabelo. Cinco anos depois, o espaço foi ampliado e a empreendedora conseguiu montar o atelier no mesmo local.

“Tive que ampliar a loja também, pois já tinha muita mercadoria e pouco espaço, já estava conhecida no mercado, e aí veio a necessidade. Em 2020, estava planejado uma nova expansão para um espaço maior, tanto para loja como atelier, mas veio a pandemia. Foi muito difícil, pois meu segmento de trabalho ficou totalmente parado,  então não tinha como se reinventar. Por outro lado, adquiri muita experiência, já que usei esse período para avaliar minha trajetória de empreendedora, e nesse processo confirmei que precisava me capacitar para recomeçar com novos ideais e novos produtos”.

Foi então que ela buscou o Sebrae, fez cursos online, participou de uma jornada de vendas e ciclo de consultoria. Ao longo dos anos de trabalho, Dorian afirma que teve muitos avanços, como compra de maquinário novo, oferta de novos produtos de confecção e acessórios, melhor qualidade no atendimento, capacitação e formação de equipe de trabalho.

Veja as regras e como abrir uma empresa

Microempreendedor Individual (MEI)
Pode ter um funcionário
Deve ter receita bruta anual de até R$ 81 mil
É optante do Simples Nacional
Paga entre R$ 56 e R$ 61 por mês

1. Entrar no Portal do Empreendedor
2. Quero ser MEI
3. Formalize-se
4. Entrar no sistema
5. Preencher dados e declarações

Microempresa (ME)
Pode ter de 9 a 19 funcionários
Deve ter receita bruta anual de até R$ 360 mil
É optante do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Paga tributos de acordo com o modelo de tributação escolhido

Para se tornar uma microempresa, é preciso procurar a Junta Comercial

Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Pode ter de 10 a 99 funcionários
Deve ter receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões
É optante do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Paga tributos de acordo com o modelo de tributação escolhido

Para se tornar uma empresa de pequeno porte, é preciso procurar a Junta Comercial

O que um empreendedor deve fazer para ter sucesso

1. Fazer pesquisa de mercado: estruturar o modelo de negócio com base em dados reais.
2. Conhecer o cliente: saber o que ele espera do negócio é um dos passos para atender às necessidades do consumidor.
3. Saber quanto investir, como gastar e qual valor será necessário para manter a empresa.
4. Ter conhecimento de legislação, planejamento e gestão financeira, com responsabilidade.
5. Se envolver no trabalho e ter uma boa relação com outros empresários do segmento.