Eleições 2024: ferramentas de IA trazem panorama tecnológico e desafios ao processo eleitoral

O uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) na política tem motivado a Justiça eleitoral a criar mecanismos para proteger os eleitores e garantir a integridade do processo eletivo marcado para outubro deste ano. Para além de uma questão de bem ou mal, esse tipo de inteligência cria um novo uso para a tecnologia e resulta em uma nova forma de fazer política nas redes sociais, de acordo com o procurador regional eleitoral do Pará, Alan Mansur.

À revista Veja, o especialista em marketing eleitoral Rodrigo Bertozz afirmou que a eleição de 2024 deve registrar, pela primeira vez, um gasto de mais da metade das despesas eleitorais com ferramentas de inteligência artificial e comunicação digital, principalmente pela popularização das IAs. Ele afirmou ainda que, em 2022, 42% do dinheiro das campanhas foi direcionado para o ambiente digital; agora, com as inteligências, o percentual deve superar os 50%. Trata-se de uma estimativa.

Dependendo do uso da tecnologia, segundo Alan Mansur, é possível que as ferramentas induzam ao erro e potencializem mentiras e ataques a candidatos. Por outro lado, elas podem ajudar a identificar potenciais irregularidades no pleito e rastrear erros durante as eleições. Com a falta de controle, entra a necessidade de regulamentação no país. O procurador garante, no entanto, que os órgãos responsáveis, como as polícias e o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) já têm elementos para aferir tudo isso e entrar com as medidas cabíveis.

Legislação

“Toda tecnologia, quando é criada, deixa-se um tempo e depois passa a ter restrições. É uma realidade que se impõe, por isso a necessidade de regulamentação no país, porque vai ser mais uma forma de fazer política”, pontua. Ainda não há uma regulamentação para a IA no Brasil, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou resoluções já existentes, incluindo dispositivos que normatizam essa prática de forma clara, o que ainda não havia ocorrido nos últimos pleitos.

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Por exemplo, Mansur afirma que o deep fake proporcionado pelas inteligências artificiais podem ser considerados abuso de poder político e econômico. E, quando os partidos e candidatos utilizarem a IA, devem fazer uma advertência informando isso - caso não esteja explícito, eles são obrigados a retirar o conteúdo do ar. “Se não for assim o eleitor fica muito vulnerável”, destaca.

Fiscalização

Cabe ao Ministério Público Eleitoral fiscalizar qualquer irregularidade que envolva o pleito deste ano. O procurador explica que o órgão é o autor das ações e o fiscal da lei. “Essas ações vão ser acompanhadas em primeiro grau, nas zonas eleitorais, já 100 promotores eleitorais que acompanham isso no Estado. Caso os processos tenham recurso, eles vêm todos para mim, enquanto procurador. Atuamos de forma coordenada”, detalha.

O intuito, de acordo com ele, é que a atuação tenha independência, mas seja também equilibrada e bem similar em todo o Pará. Além de acompanhar e fiscalizar, o MP também recebe denúncias para coibir formas de desequilibrar as eleições através do abuso de poder político e econômico e propaganda eleitoral “dissimulada” para enganar o eleitor.