Eleição 2022: o que faz um deputado estadual no Brasil?

Entre os cargos disponíveis para a escolha de representantes nesta eleição de 2022 está o de Deputado Estadual. O candidato eleito poderá ficar no exercício por quatro anos. Ele é considerado um representante dos cidadãos na Assembleia Legislativa de cada estado. Veja o que faz um deputado estadual, os critérios para se concorrer ao cargo, como ocorre as eleições, mandatos, além do salário desses gestores.

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O que faz um deputado estadual?

O cargo de Deputado Estadual terá responsabilidades legais para criar e aprovar leis de impacto local. Cada gestor – eleito a partir dos votos da população do estado de origem – também precisa fiscalizar o Poder Executivo.

Cada estado tem de 24 a 94 deputados estaduais. No Pará, por exemplo, serão eleitos 41 vagas.

Confira a quantidade de vagas a Deputados estaduais por estado:

• Acre -24
• Alagoas - 27
• Amazonas - 24
• Amapá - 24
• Bahia - 42
• Ceará - 46
• Distrito Federal - 24
• Espírito Santo - 30
• Goiás - 41
• Maranhão - 42
• Minas Gerais - 77
• Mato Grosso do Sul - 24
• Mato Grosso - 24
• Pará - 41
• Paraíba - 36
• Pernambuco - 49
• Piauí - 30
• Paraná - 54
• Rio de Janeiro - 70
• Rio Grande do Norte - 24
• Rondônia - 24
• Roraima - 24
• Rio Grande do Sul - 55
• Santa Catarina - 40
• Sergipe - 24
• São Paulo - 94
• Tocantins - 24

Quem pode ser deputado estadual? Veja as exigências:

• Ser brasileiro;
• Idade mínima de 21 anos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter domicílio eleitoral no estado em que for concorrer;
• Ser filiado a um partido político.

Como um deputado estadual é eleito?

Para os deputados estaduais serem eleitos o processo é diferente. Os representantes são selecionados por uma margem proporcional. Nesse caso, o processo leva em consideração o número de votos e a quantidade de vagas.   

Nesse sistema, candidatos bem votados podem não ser eleitos, enquanto outros, com poucos votos conseguem se eleger, dependendo do partido em que estiverem filiados. O objetivo desse sistema é fazer com que as urnas reflitam o tamanho das correntes políticas que disputam a eleição.

Ex: Se um estado tem 10 vagas e o partido recebeu 100 mil votos, cada cadeira valerá 10 mil votos. Partidos e coligações acima desta barreira podem eleger candidatos, enquanto os que não atingiram ficam sem vagas.

Além disso, para definir a quantidade de deputados - cada partido ou federação existe o quociente partidário. Dessa forma, é só dividir o total de votos obtido pelo número do quociente.

Qual a função do deputado estadual?

• Propor, discutir e aprovar leis, que podem alterar, inclusive, os regimentos estaduais;
• Aprovar ou não as medidas provisórias, do governo estadual;
• Fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
• Ajudar com os orçamentos do estado;
• Criar comissão para investigar possíveis denúncias ou suspeitas de irregularidades;
• Autoadministração da Assembleia Legislativa.

Como funciona o mandato de um deputado estadual?

Caso seja eleito, a duração do mandato de um deputado estadual dura 4 anos e o candidato está suscetível a várias reeleições.

Quando ganha um deputado estadual?

Cada deputado federal recebe um salário bruto de R$ 25.332,25.