Veja o que muda com a sanção da reforma tributária pelo presidente Lula
Texto mantém a simplificação de tributos, a isenção de impostos sobre a cesta básica e a redução de alíquotas para medicamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16/1), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a assinatura do texto, que inclui vetos em pontos específicos.
O projeto mantém os principais aspectos aprovados pelo Congresso Nacional, como a simplificação de tributos, a isenção de impostos sobre a cesta básica, a redução de alíquotas para medicamentos, serviços de saúde e educação, além de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. O sistema de cashback, que prevê a devolução parcial de impostos para famílias cadastradas no Cadastro Único, também foi aprovado.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os vetos feitos ao texto são de natureza "majoritariamente técnica", visando evitar possíveis problemas de interpretação jurídica.
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Com a reforma, os cinco tributos atualmente vigentes no Brasil serão unificados em um modelo chamado IVA dual, que será dividido em duas cobranças: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o projeto define diretrizes para o Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado", que será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Veja o que muda
- Entre os itens sujeitos ao "imposto do pecado" estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, apostas e jogos online (como fantasy sports). Armas de fogo não foram incluídas nessa lista.
- O projeto também detalha os alimentos que serão isentos de tributação, como arroz, feijão, carnes, farinha de trigo e de mandioca, açúcar, macarrão, pão comum, mandioca, batata-doce, inhame, óleo de babaçu, café, leite líquido e em pó, fórmulas infantis, manteiga, margarina e diversos tipos de queijo.
- No setor de medicamentos, haverá isenção para remédios utilizados no tratamento de gripe, covid-19, sarampo, insulina e abacavir (usado contra o HIV). Outros medicamentos considerados populares, como os antigripais, terão uma alíquota reduzida de 60%.
- A medida também prevê benefícios diretos para famílias inscritas no Cadastro Único, que receberão devolução de parte dos tributos pagos em serviços essenciais, como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás.