TCU: risco de sustentabilidade da DBGG foi considerado moderado até o 1º semestre de 2024
Projeção destaca na LDO estaria alinhada as expectativas de mercado
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (12), que o risco de sustentabilidade da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) foi considerado moderado até o primeiro semestre de 2024. O risco foi mitigado, segundo a Corte, pela "forte" base doméstica de investidores, com baixa proporção de dívida em moeda estrangeira e pela existência de reserva de liquidez suficiente para cobrir os vencimentos dos títulos da Dívida Pública Federal (DPF).
O Tribunal apresentou, como de praxe, acompanhamento sobre gestão da dívida pública. A apresentação de hoje considera o primeiro semestre de 2024. Nas conclusões, foi destacado que a projeção da DBGG no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 está compatível com as expectativas de mercado, com aumento de 5,7 pontos porcentuais até 2027.
"Os cenários projetados para a DBGG até 2027 não diferiram significativamente da dívida esperada com base nos parâmetros econômicos e fiscais informados nas expectativas de mercado e nos instrumentos de planejamento e orçamento", aponta o relator, ministro Jhonatan De Jesus.
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No período, os indicadores da dívida pública no primeiro semestre de 2024 estão dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento, segundo o parecer. Foi reforçado, como alerta, que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve crescer de 2,32% do PIB em 2024 para 3,86% até 2050, "indicando futuros desafios fiscais para o pagamento das despesas previdenciárias", disse o relator. Essa projeção consta no anexo de Metas Fiscais que acompanhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.