Oposição no Pará questiona no TCU contrato de quase R$ 500 mi do Governo Federal para COP 30

O contrato de R$ 478,3 milhões fechado sem licitação pelo Governo Federal, através da Secretaria Extraordinária da COP 30, chamou a atenção da oposição no Pará, devido ao valor exorbitante e a ausência de processo licitatório. Um ofício encabeçado pelo deputado estadual Rogério Barra (PL), solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU), a análise do acordo e uma possível intervenção. O Ministério Público (MP) também entrou com representação junto ao TCU, nesta segunda-feira (10), pedindo atenção especial sobre esse acordo, mas também dos demais feitos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30).

O acordo foi fechado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para a estruturação da Conferência, que acontece entre 10 e 21 de novembro, em Belém. A OEI ficará responsável pela execução de ações administrativas e a organização de eventos culturais, educacionais, científicos e técnico-operacionais. Segundo o ofício encaminhado pela oposição, além do valor expressivo, a preocupação é também quanto aos critérios de seleção da Organização, já que não houve concorrência.

“A destinação de quase meio bilhão de reais para uma única organização, sem o processo licitatório devido levanta-nos questionamentos sobre o critério adotado para a escolha da entidade contratada, ficando impossível verificar se outras empresas ou instituições poderiam oferecer o mesmo serviço por um valor mais vantajoso, beneficiando a administração pública e, consequentemente, a população”, diz trecho do ofício.

No mesmo documento, se chama atenção para a possibilidade de reaproveitamento de um valor como o do contrato. “Esse valor supera, por exemplo, orçamentos inteiros de diversas políticas públicas essenciais e contrasta com a realidade fiscal do país, onde frequentemente são alegadas restrições orçamentárias para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação”, destaca trecho do ofício encaminhado por Barra.

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O Ministério Público (MP) endossa a necessidade de averiguar a regularidade e a legalidade do contrato com a OEI. Como afirmou o procurador Lucas Furtado, na representação, “a contratação em questão merece atenção especial desta Corte de contas, uma vez que envolve expressivo montante de recursos federais utilizados para contratação de empresa por dispensa de licitação”. A necessidade de fiscalização não se restringe apenas a esse acordo, embora ele mereça atenção especial, destaca a entidade.

“Considero que todas as contratações da administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU, no sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada, além, claro, de garantir a legalidade dos ajustes”, observa.