Sindicato de agências de propaganda do Pará denuncia processo licitatório do Basa

A condução dada pelo Banco da Amazônia (Basa) no processo licitatório que selecionou uma agência de propaganda para atender às demandas da instituição nos próximos anos está sendo criticada pela categoria. O Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Pará (Sinapro) publicou uma nota de repúdio, afirmando que o edital do Basa tem “exigências abusivas” que inviabilizaram a participação das agências locais no certame e favorecem empresas maiores de outras regiões.

Um dos critérios, relacionado à capacidade de atendimento, exige comprovações que, segundo o sindicato, são exageradas e desnecessárias, como faturamento de R$ 20 milhões junto a apenas um cliente. Para a entidade, o faturamento não necessariamente reflete a qualidade ou a experiência da agência em atender bem, inovar e executar projetos relevantes. Ao privilegiar esse tipo de critério, o Basa estaria excluindo agências menores, especialmente as regionais, que já demonstraram capacidade de atender bem o banco no passado.

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“Nós, do sindicato, queremos valorizar todos os profissionais de publicidade. É o que a gente faz. Não estamos querendo beneficiar agência A, ou B. Queremos que todos tenham a liberdade de participar, que todos possam ter livre concorrência, que a concorrência e a capacidade de atendimento das agências sejam respeitadas, sem a imposição de faturamento. Que seja dentro dos critérios que sempre permearam os processos licitatórios, mas não com uma limitação de ter um cliente específico [com faturamento] acima de R$ 20 milhões”, declarou Marcus Pereira, presidente do Sinapro.

Falha na condução

Ainda de acordo com a categoria, o Banco da Amazônia não demonstrou sensibilidade ao mercado regional, pois o critério inviabiliza atendimento por qualquer agência regional à instituição. Além disso, a entidade aponta que houve uma falha na condução da licitação: durante o processo, a Comissão Especial de Licitação do Basa teria aberto, de forma irregular, um envelope contendo informações sobre preços de uma das participantes (a empresa Escala Comunicação e Marketing Ltda, vencedora do certame), o que não deveria acontecer. O envelope em questão seria o de número 2.

Segundo o Sinapro, a abertura de envelopes fora da ordem correta pode comprometer a imparcialidade do processo e abrir margem para suspeitas de favorecimento ou irregularidades. Este ano, para a categoria, representa “vício insanável” que deve levar à anulação da licitação. “Nós estamos reclamando dois pontos. Primeiro, essa imposição restritiva e abusiva ao mercado e, segundo, o descumprimento de uma cláusula do contrato, que diz que o envelope 2 não poderia ser aberto, e foi, tornando o processo nulo”, completa o presidente do Sinapro. 

Galeno Brasil, advogado do sindicato, explica que um pedido de impugnação foi feito contra o edital, porque as práticas da licitação em questão “ferem o princípio da ampla concorrência”. “A licitação busca o maior número de participantes, com a maior qualificação técnica para poder escolher”, afirma.

A principal reclamação do sindicato, portanto, é que os atos do Banco da Amazônia durante o processo licitatório prejudicam as agências de publicidade locais, favorecem empresas de fora da região e ignoram normas e decisões judiciais que orientam licitações mais inclusivas e justas. A “falta de sincronia técnica” da instituição, de acordo com o Sinapro, demonstra “total desacordo” com seu passado de boas práticas na condução de processos licitatórios. Para que a situação seja esclarecida, o sindicato protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a denúncia n° 026.437/2024-4, que se encontra em fase de instrução.

“A denúncia já foi recebida, não foi recusada. A equipe técnica está instruindo o processo e analisando previamente para que possam dar o parecer. O Basa rejeitou a nossa impugnação”, finaliza o advogado do Sinapro.