Sindicato critica retomada do bônus de produtividade no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a implementar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), ação semelhante à outra realizada em 2019. A medida entrou em vigor na última semana com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.181, que estabelece o pagamento de um bônus de produtividade para os servidores que trabalharem além da jornada de trabalho e ajudarem o órgão a diminuir a fila de análise dos benefícios e de realização de perícias médicas.

De acordo com a MP, os servidores administrativos receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos R$ 75 por perícia, privilegiando os processos com mais de 45 dias de tramitação ou com prazo final expirado. Segundo o INSS, até junho, havia 1,8 milhão de requerimentos pendentes de análise, sendo que 64% superavam o prazo de 45 dias.

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A expectativa é que a estratégia reduza o tempo de espera e as queixas frequentes de segurados, como a dona de casa Nazaré Serrão, que esteve na manhã desta segunda-feira (24), na agência do INSS no bairro de São Brás para dar entrada no pedido de pensão. Ela relata ter enfrentado um histórico de dificuldades junto com o marido.

“O atendimento mais difícil é de perícia. Eu já tentei há alguns anos para o meu marido. Tínhamos uma data agendada, mas chegou no dia e remarcaram. Na segunda vez o médico não apareceu. Só conseguimos na terceira tentativa e isso demorou mais de dois meses”, conta ela, que desaprova o direcionamento dos atendimentos para o aplicativo “Meu INSS”.

“O aplicativo nem todo mundo sabe mexer. Ás vezes, a gente paga para alguém fazer em cyber e não dá certo também. Quando a gente vem aqui, o que eles dão é uma explicação e mandam fazer tudo pelo aplicativo”, reclama Nazaré.

Nazaré Serrão já enfrentou dificuldades para ter acesso aos serviços do órgão (Ivan Duarte / O Liberal)

Porém, na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará (Sintprevs-PA), a MP não vai resolver as carências do órgão, que envolvem sobretudo a falta de recursos humanos. Dados da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) indicam que o INSS teria um déficit funcional de cerca de 23 mil servidores.

“O problema do INSS é falta de servidor. Isso é mais um marketing e mais sacrifício para os trabalhadores. O ideal seria fazer concurso público para que entrasse servidores para habilitar esses processos. Quando nós tínhamos as agências funcionando era bem melhor. O que acontece é que há uma precarização dos equipamentos, internet ruim, além da falta de servidores”, explica Ana Lúcia Ribeiro, integrante da diretoria colegiada do Sintprevs-PA.

A sindicalista denuncia ainda que o fechamento de agências é outro sinal de precarização e que o PEFPS irá contribuir para a piora das condições de trabalho e o adoecimento dos funcionários. “Os servidores vão ser obrigados a fazer essa jornada a mais e cumprir as metas porque todo mundo precisa de dinheiro, mas na verdade, essa medida é apenas um paliativo”, acrescenta.

Em nota, o INSS afirmou, sobre a questão de pessoal, que “já existe um pedido do Ministério da Previdência Social (MPS) para que mais 250 aprovados sejam nomeados”. O insituto afirma que “até o momento, foram nomeados 1.000 novos servidores”, sem entrar em detalhes durante qual período.

“O INSS também enviou ao MPS pedido para que os demais aprovados sejam convocados. Contudo, a nomeação deste excedente depende de publicação de decreto da Presidência da República. O INSS está em estudos avançados para a realização de novo concurso, mas não tem previsão de data por enquanto”, diz a nota.