Sindicalistas criticam MP 873 de Bolsonaro
Medida, que tem o endosso do presidente, endurece as regras para contribuição sindical
As contribuições financeiras de trabalhadores para seus respectivos sindicatos, agora terão novas regras. Os descontos não poderão mais ser retirados diretamente dos salários e terão de ser pagos exclusivamente por boleto bancário. A medida que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no apagar das luzes antes do feriado de Carnaval, não agradou os líderes sindicais de todo o País. Para as entidades, o Governo Federal pretende enfraquecer a luta sindical no Brasil, com o endurecimento das regras.
A MP 873 também foi assinada e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º). Ela tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade. Assim, a regra antiga volta a vigorar. O coordenador geral do Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil, em Belém, Ailson Cunha, defende o direito de o trabalhador decidir ou não o desconto em folha. No entanto, ele avalia a medida como uma forma de enfraquecimento das entidades.
"Os sindicatos não querem pagar o dinheiro de ninguém. Acreditamos que deve haver uma permissão dos trabalhadores em contribuir ou não com as entidades", explica. Ailson Cunha ressalta a importância das lutas sindicais na defesa dos trabalhadores. "Não temos parcerias com governos e nem com empresas. Nosso objetivo é fortalecer a luta de cada classe", reitera.
A medida vem endurecer uma decisão que já tinha sido tomada em 2017, pelo ex-presidente da república Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. A Reforma da Previdência garante que a contribuição passaria a ser opcional, porém, o desconto ainda continuava sendo feito na folha de pagamento de algumas empresas. Os sindicatos prometem que as novas normas não irão desanimar a luta.
"É claro que o presidente Bolsonaro quer acabar com os Sindicatos - como ele deixou claro na campanha eleitoral-. Mas, nós vamos à luta. Vamos para os canteiros de obras, conversar com os trabalhadores e mostrar a eles a importância da contribuição para mantermos as entidades firmes", reforça Ailson Cunha.
Desde o fim de 2017, os sindicatos de todo Brasil recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitadas no Tribunal Superior do Trabalho. O Supremo também já negou os pedidos. Já foram analisadas 19 ações contra a Reforma Trabalhista, porém a Corte entendeu que cabe ao trabalhador autorizar ou não a retirada automática da contribuição de sua folha de pagamento. A arrecadação da contribuição sindical em 2018 despencou 86% em relação a 2017, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 276 milhões.
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