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Sindicalistas criticam MP 873 de Bolsonaro

Medida, que tem o endosso do presidente, endurece as regras para contribuição sindical

Roberta Paraense / Redação Integrada

As contribuições financeiras de trabalhadores para seus respectivos sindicatos, agora terão novas regras. Os descontos não poderão mais ser retirados diretamente dos salários e terão de ser pagos exclusivamente por boleto bancário. A medida que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no apagar das luzes antes do feriado de Carnaval, não agradou os líderes sindicais de todo o País.  Para as entidades, o Governo Federal pretende enfraquecer a luta sindical no Brasil, com o endurecimento das regras. 
A MP 873 também foi assinada e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (1º). Ela tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade. Assim, a regra antiga volta a vigorar. O coordenador geral do Sindicato dos trabalhadores da Construção Civil, em Belém, Ailson Cunha, defende o direito de o trabalhador decidir ou não o desconto em folha. No entanto, ele avalia a medida como uma forma de enfraquecimento das entidades.  
"Os sindicatos não querem pagar o dinheiro de ninguém. Acreditamos que deve haver uma permissão dos trabalhadores em contribuir ou não com as entidades", explica. Ailson Cunha ressalta a importância das lutas sindicais na defesa dos trabalhadores. "Não temos parcerias com governos e nem com empresas. Nosso objetivo é fortalecer a luta de cada classe", reitera. 
A medida vem endurecer uma decisão que já tinha sido tomada em 2017, pelo ex-presidente da república Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. A Reforma da Previdência garante que a contribuição passaria a ser opcional, porém, o desconto ainda continuava sendo feito na folha de pagamento de algumas empresas. Os sindicatos prometem que as novas normas não irão desanimar a luta. 
"É claro que o presidente Bolsonaro quer acabar com os Sindicatos -  como ele deixou claro na campanha eleitoral-. Mas, nós vamos à luta. Vamos para os canteiros de obras, conversar com os trabalhadores e mostrar a eles a importância da contribuição para mantermos as entidades firmes", reforça Ailson Cunha. 
Desde o fim de 2017, os sindicatos de todo Brasil recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitadas no Tribunal Superior do Trabalho. O Supremo também já negou os pedidos. Já foram analisadas 19 ações contra a Reforma Trabalhista, porém a Corte entendeu que cabe ao trabalhador autorizar ou não a retirada automática da contribuição de sua folha de pagamento. A arrecadação da contribuição sindical em 2018 despencou 86% em relação a 2017, passando de R$ 1,9 bilhão para R$ 276 milhões.

 

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