Setor agropecuário quer limite de faturamento mínimo anual para contribuintes, na reforma tributária

Alinhada com a Confederação da Agricultura da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) já está tratando de emendas ao projeto de lei da reforma tributária, em trâmite na Câmara Federal. “A CNA está acompanhando de perto. Vai fazer emendas para que não haja dificuldades para aquele que quer produzir nesse país. Vamos ser os primeiros produtores de alimentos do mundo. Não queremos nada que atrapalhe. Esse é o objetivo nosso objetivo”, avisa o presidente da Faepa, Carlos Xavier.

O texto inicial foi apresentado na última quinta-feira, 22, pelo relator deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). A principal proposta é juntar os impostos federais em um só, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), bem como fundir os impostos estaduais e municipais em outro imposto único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ambos serão cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Mas será criado o Imposto Seletivo como sobretaxa de produtos e serviços que prejudiquem a saúde e o meio ambiente, como o cigarro.

A economista assessora técnica da Faepa, Eliana Zaca, ex-secretária estadual da Agricultura e ex-secretária especial do Ministério da Integração Nacional, explica as emendas pretendidas pela CNA, que deverão ser encaminhadas junto à Frente Parlamentar da Agropecuária e à relatoria do PL. “Estamos vendo se incorporamos algumas medidas para o setor agropecuário”.

A primeira proposta de emenda é criar um limite de faturamento mínimo anual somente acima do qual o contribuinte terá que declarar os impostos pagos. Esse valor mínimo em discussão seria de R$ 4,8 milhões. Abaixo desse patamar, o produtor estaria desobrigado a declarar contribuições ao fisco.

Outra emenda em discussão no setor é a fixação e uma alíquota para a aquisição de insumos para a produção agropecuária, como fertilizantes, sementes e inseticidas, bem como para aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, alíquota essa “que não seja muito superior ao que se pratica hoje”.

Outro ponto reivindicado pelos produtores é que seja mantida a desoneração dos produtos da cesta básica para conter a inflação e manter a segurança alimentar. “No texto não está sendo colocada a desoneração na mesma importância que deve ter. Ou, pelo menos, que sejam definidas alíquotas muito baixas. Tem que ter um tratamento diferenciado (desses gêneros alimentícios) dos demais”, informou Eliana.