Reforma tributária pode gerar custos adicionais a empresas, mas simplificar tributação
Contador especialista em tributação explica que, no curto prazo, haverá impactos operacionais e financeiros para os empresários
Sancionada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reforma tributária trará mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro e pode impactar a rotina dos empresários. Durante o período de adaptação, as empresas precisarão ajustar seus sistemas fiscais e destacar as novas alíquotas em suas notas fiscais. As novas regras têm previsão de transição gradual a partir de 2026, com implantação total estimada para o ano de 2033.
Entre as principais mudanças estão a substituição dos tributos sobre consumo, que são o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que se divide entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O governo também pretende eliminar os tributos cumulativos, que não geram direito a crédito para as empresas, com a ideia de simplificar o sistema tributário nacional. Além disso, vai ser criada uma alíquota única para bens e serviços, com exceção de alguns setores específicos, e os regimes especiais para a área de saúde, educação, transporte público e outros segmentos.
Impactos da reforma
Contador especialista na área tributária, Luiz Paulo Guedes, membro do Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA), afirma que, no curto prazo, os impactos para os negócios são dois: o operacional, porque as empresas terão que se adaptar ao novo sistema de gestão fiscal e contábil; e o financeiro, já que, neste primeiro momento, há um potencial aumento dos custos administrativos devido à transição, com pagamento de consultoria especializada, contabilidade e aquisição de sistemas especializados para pagamento dos impostos e das obrigações acessórias.
VEJA MAIS
“Já no longo prazo, a gente tem como impacto a simplificação do processo tributário. Se, de fato, isso der certo como o governo quer implementar, a simplificação do sistema tributário nacional vai acontecer e isso vai reduzir custos de conformidade fiscal. As empresas trabalham muito para ter isso, pagar imposto e cumprir a obrigação. Se, de fato, ocorrer essa simplificação, haverá uma redução dos custos com a conformidade fiscal”, explica.
A simplificação tributária, ou seja, a redução do tempo e do custo que se tem para o cumprimento das obrigações fiscais com o sistema tributário nacional vigente, também é uma consequência esperada, além da eliminação da cumulatividade. Hoje, segundo Luiz, o regime cumulativo não permite que as empresas se beneficiem do crédito, e isso geraria benefícios fiscais para a empresa, que reduziria seu custo tributário e melhoraria sua competitividade. Por último, a segurança jurídica também será uma vantagem.
Setores
Com relação às alíquotas de carga tributária, o contador detalha que hoje as empresas têm alguns benefícios fiscais que podem ser suspensos em um primeiro momento, com o vigor da reforma, o que irá aumentar a carga tributária. Alguns setores, como o de serviço, poderão ter alíquotas maiores do que as atuais, porém proporcionais à nova configuração da reforma tributária.
“Sempre aconteceu da seguinte forma: a indústria paga um volume expressivo, o comércio paga um valor médio e o serviço paga um valor bem baixo. Com a reforma tributária, a ideia é equiparar todo mundo, então a indústria se beneficiou com a redução da carga tributária, comércio meio que se manteve no mesmo e o serviço, com a atualização, provavelmente vai aumentar para equiparar os demais tributos, então é um setor que vai sofrer com esse aumento da carga tributária em função da reforma tributária”, adianta.
Outros segmentos que Luiz Paulo Guedes destaca são educação e saúde, que devem enfrentar um grande desafio para manter os preços acessíveis, na opinião dele. Da mesma forma, o contador indica que a construção civil sofrerá reajustes.
Desafios para as empresas
Alguns desafios que as empresas vão enfrentar do ponto de vista operacional e financeiro, de acordo com Guedes, são a necessidade de reconfiguração de sistemas e de processos internos e a adaptação para um novo custo financeiro, seja de consultoria, treinamento ou mesmo as possíveis altas tributárias.
“Além da complexidade inicial, a gente tem uma legislação sendo aprovada, mas não tem um direcionamento específico de como operacionalizar essas mudanças da reforma tributária no dia a dia das empresas. Essa complexidade inicial também vai ser um desafio que as empresas vão enfrentar, que deve ser ainda maior para pequenas e médias empresas, que têm recursos limitados.
Englobando os pequenos empreendimentos, a proposta manteve o regime do Simples Nacional, modelo de tributação simplificada para pequenos negócios. Além disso, o texto continuou com algumas alíquotas reduzidas para micro e pequenas empresas, com a ideia de incentivar o pequeno negócio, que hoje é o que mais emprega no Brasil.
“As empresas com faturamento dentro dos limites do Simples não serão impactadas diretamente pela transição do IVA. E a facilitação de créditos é um item que o governo também está prevendo para empresas do regime”, declara.
Durante o período de transição, as empresas devem se adequar às mudanças. O contador especialista em tributos orienta que os empresários façam uma revisão dos processos internos de seus negócios, ou seja, analisando como a tributação incide sobre as operações atuais. Também precisam ficar atentos à atualização de sistemas fiscais por onde é feita a apuração dos tributos.
Empresário opina sobre reforma
O empresário Michel Viana opina que a reforma tributária, dependendo de como for implementada, pode trazer impactos tanto positivos quanto desafiadores para quem possui um negócio. "A promessa de simplificar o sistema tributário pode reduzir custos administrativos e dar maior previsibilidade, porém, vai demandar alguns ajustes nos sistemas e processos internos", destaca.
Por exemplo, ele diz que empresas com regimes específicos podem sentir um impacto maior; dependendo das alíquotas e base de cálculos, as empresas, por conta do aumento de custos, podem sentir necessidade de repassar os impactos para os preços.
"A melhor forma de se preparar é com planejamento financeiro e estratégico, com uma reavaliação dos processos contábeis e fiscais após compreender os detalhes da reforma, avaliar os impactos das novas alíquotas e regimes no fluxo de caixa, custos e precificação. A ajuda de um profissional especializado é fundamental", opina.
Em relação à sua empresa, especificamente, Michel acredita que a transição pode apresentar desafios significativos. Os principais, segundo ele, são: compreensão e conformidade com as novas regras; e adaptação aos novos prazos, formatos e procedimentos. A falta de clareza inicial também pode ser um desafio, na avaliação do empresário.
Os impactos positivos, para Michel, são: a simplificação tributária com a redução do número de tributos e menor complexidade; maior crescimento econômico por conta de regras mais claras e previsíveis, atraindo investidores para financiar projetos de expansão e inovação; e empresas com atuação em vários estados podem aproveitar melhor os créditos tributários no novo sistema, reduzindo expressivamente os custos.
"Já os impactos negativos são um possível aumento de carga tributária para alguns setores, afetando preços e margens de lucro; transição complexa e com alto custo diante da necessidade de investimento em tecnologia; ajustes operacionais e capacitação de equipe; perda de benefícios fiscais regionais, afetando o equilíbrio de forma geral; impactos no poder de consumo", avalia o empreendedor.