Previdência: saiba como contribuir com o INSS mesmo sem emprego

Pessoas que não exercem atividade de trabalho remunerada também podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. O modelo de contribuição facultativa funciona com o pagamento mensal da Guia da Previdência Social (GPS), de valores que variam de um salário mínimo (R$ 1.212) até o teto do INSS (R$ 7.087,22).

O contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%, dependendo de sua renda e da opção de ter direito só à aposentadoria por idade ou também por tempo de contribuição. Podem adotar o tipo de contribuição: donas de casa, estudantes com idade acima de 16 anos, pessoas desempregadas, síndicos de condomínio não remunerados, atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de Previdência Social, brasileiros residentes ou domiciliados no exterior, dentre outros.

Os interessados devem acessar o site do INSS (www.gov.br/inss), onde consta um passo a passo para preencher a Guia da Previdência Social. Ao preencher a GPS, o contribuinte deve colocar o respectivo código de pagamento do INSS. A GPS pode ser gerada também pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de atraso, é possível fazer o pagamento das guias que não estejam vencidas há mais de 6 meses. Nesse caso, é preciso emitir a GPS com os juros embutidos no cálculo. Se o atraso do pagamento for superior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS.

O que é preciso fazer?

A advogada paraense Priscila Souza, especialista em direito previdenciário, afirma a quem quer garantir o recebimento de benefícios da Previdência e não exerce nenhuma atividade remunerada, que faça um planejamento previdenciário. “É com o planejamento previdenciário que o contribuinte vai entender quais são os benefícios previstos pela Previdência Pública para a categoria, definir o valor das futuras contribuições e até mesmo, a data da aposentadoria. Se esse é o seu caso, procure um advogado previdenciário de sua confiança e faça o planejamento previdenciário”, aconselha.

Com o reajuste do salário mínimo de 2022, de R$ 1.100 para R$ 1.212, os contribuintes facultativos passaram a ter que que contribuir mais para a Previdência Social, destaca a advogada. “Embora os valores tenham sofrido mudanças, as alíquotas permanecem as mesmas”, explica.

Quais as opções de contribuição para a Previdência?

As opções de contribuição são: alíquota de 5% do salário mínimo, que é o mesmo que R$ 60,60 ao mês (pagamento válido apenas para os segurados de baixa renda, com inscrição no CadÚnico), que dá direito a se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por idade; a opção pela alíquota de 11% do salário mínimo (R$ 133,32 ao mês), que também leva ao direito a se aposentar pela regra de transição por idade; e as possibilidades entre a alíquota de 20% do salário mínimo (R$ 242,40) e 20% do valor do teto do INSS (R$ 1.417,44). “Com o último tipo de pagamento, o facultativo também consegue se aposentar pelas regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição”, conclui Priscila Souza.

A dona de casa Maria Aparecida Gonçalves, de 59 anos, contribui de forma facultativa há 15 anos. Ela demarca que a importância da contribuição não está apenas no direito a se aposentar. “É muito importante para o caso de a pessoa ficar doente e necessitar de um auxílio temporário. É muito fácil utilizar os meios de pagamento do INSS, não tenho nenhuma reclamação. Infelizmente, muitas donas de casa ainda não têm a informação”, demarca.