Paraenses divergem sobre liberação para abertura de bancos aos sábados

Especialistas e membros da população belenense divergem sobre a decisão de que as agências bancárias possam ficar abertas aos sábados, mudança incluída na Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (21). De acordo com o advogado Alexandre Fernandes, especialista em Direito do Consumidor, a permissão de abertura nesses dias aumenta o período de oferta dos serviços bancários e, consequentemente, dá mais acesso às pessoas que não têm tempo de ir até as agências durante a semana, especialmente no horário bancário, que é diferente do horário comercial.

Além disso, o advogado acredita que a medida pode favorecer o ambiente de negócios e a geração de novos postos de trabalho no Pará. No entanto, ele ressalta que a MP não é uma imposição às empresas, ou seja, elas podem decidir se querem aderir à mudança ou não. “Esse não é um direito do consumidor, então forçar os bancos a abrirem no sábado iria contra a ideia de livre iniciativa. Do ponto de vista do mercado, por outro lado, este seria um diferencial de competitividade para atrair mais consumidores e agregar valor à prestação de serviços. Isso só reforça a ideia inicial do governo em melhorar o ambiente de negócios para todos”, argumentou o especialista.

O Sindicato dos Bancários tem um posicionamento diferente. Conforme explicou o presidente da entidade, Gilmar Santos, abrir as agências aos sábados geraria ainda mais insegurança para os funcionários, por conta da movimentação menor. Além disso, ele acredita que a mudança não irá atender à demanda da população, pois não haverá contratação de novos funcionários. “Para criar uma escala de atendimento nos fins de semana, os bancários que atendem de segunda a sexta-feira precisarão ter seus horários reduzidos, o que prejudicaria o desempenho durante a semana, então daria no mesmo”, opinou.

A posição do sindicato, portanto, é contrária à abertura dos bancos aos sábados. A solução, para Santos, é aumentar a carga horária dos trabalhadores, mantendo o atendimento das 8h às 17h e ampliando as demandas. Segundo o advogado Alexandre Fernandes, a relação de trabalho dos bancários é diferenciada em relação ao comércio regular. “Apesar de as agências abrirem das 10h às 16h para atendimento externo, isso não significa que o bancário só trabalha nesse horário, pois ele chega mais cedo e sai mais tarde". Na opinião de Santos, “não há necessidade de mudança porque, cada vez mais, as empresas querem automatizar serviços, para que o usuário resolva os problemas sem sair de casa, pelo computador ou celular”, disse.

Povo opina

Na população, as opiniões também divergem. O comerciante José de Souza, de 46 anos, por exemplo, achou a MP positiva nesse ponto. Ele trabalha em horário comercial e não tem tempo de ir ao banco quando precisa, por isso acredita que o atendimento aos sábados é essencial. “O único intervalo que tenho é na hora do almoço, e mesmo assim não dá tempo, porque a fila é grande. Já cheguei a perder meu cartão e ficar sem o serviço porque não consegui resolver. Acho muito válido”, comentou. Já a professora Rebeca Farias, de 35 anos, não vê a mudança como solução, especialmente porque, em sua opinião, a população terá que pagar os serviços extras do próprio dinheiro, com aumento de juros.

A MP também apresenta outras alterações. O texto preservou os pontos originais do documento enviado pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco e a proibição do "abuso regulatório". Permaneceu, ainda, a previsão de que o e-Social será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Quanto ao item que autorizava trabalho aos domingos e feriados, que havia sido aprovada na Câmara, o Senado derrubou. No entanto, o governo deve enviar um Projeto de Lei (PL) retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado. A liberação era irrestrita e previa uma folga por mês aos domingos. Hoje, o trabalho nesses dias depende de acordos e convenções de cada categoria.

Foi pedida a posição da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o tema, mas a entidade disse que não comentaria.