Pará perdeu cerca de R$ 30 milhões com o comércio ilegal de cigarros em 2024

O Pará deixou de arrecadar cerca de R$ 30 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido ao comércio ilegal cigarros. O contrabando desses produtos é feito por meio de rotas sofisticadas e expõe fragilidades na segurança, saúde e economia, já que afeta toda a cadeia produtiva. Segundo o presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona, a principal vantagem dos ilegais é o preço abaixo do mercado, por isso, demonstra preocupação com reformas tributárias que apliquem mais tarifas sobre os produtos legalizados.

Em valores, o estado arrecadou, em ICMS, R$ 187 milhões com a comercialização de cigarros, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A secretaria acrescenta que os valores coletados com os produtos representam 0,9% da receita do imposto no estado. Em contrapartida, dados da FNCP apontam que 20% de todo o cigarro vendido no Pará possui uma origem ilegal.

No último ano, o Fórum estima que o mercado ilegal movimentou em média R$ 101 milhões, entre cigarros contrabandeados e os produzidos ilegalmente dentro do país pelas fabricantes devedoras contumazes. Essas, são empresas que sonegam impostos recorrentemente, assim, conseguem vender cigarro com valor abaixo do estipulado para o mercado legal no Brasil, competindo com o contrabandeado.

No Pará, a Sefa afirma que a alíquota cobrada sobre o preço do cigarro é de 30%. A FNCP estima que a evasão fiscal das empresas de tabaco contumazes em funcionamento e inativas no Brasil chegue a mais de R$ 22 bilhões.

Vismona, presidente da FNCP, explica que o mercado ilegal possue uma competição injusta com o produto legal, devido à tributação elevada dos cigarros no país, embora o imposto aplicado varie em cada estado. “O (cigarro) ilegal não paga absolutamente nada de imposto. Com isso, o produto legal fabricado no Brasil que paga impostos elevados de 70% a 90% dependendo do ICMS, fica muito mais caro em comparação com o ilegal”, observa.

O representante enfatiza que a alta tributação ajuda a impulsionar a atividade ilegal, no sentido de oferta e demanda. “A oferta é vasta, nós temos aqui mais de oito fábricas do Paraguai fabricando cigarro, além daquelas clandestinas dentro do Brasil, então existe oferta e a oferta vai atrás da demanda, que é o preço, o consumidor encontrando o cigarro mais barato, ele vai comprar”, explica. Nesse sentido, ele aponta uma preocupação quanto a reforma tributária e a possibilidade de um imposto seletivo.

“Pelo impacto que isso tem em nosso mercado e repito, a segurança pública. Com certeza as organizações criminosas e milícias vão festejar se houver aumento ainda maior da carga tributária em cidades sobre cigarros”, acrescenta.

Rotas do contrabando

Além dos danos previstos quanto à saúde, considerando a ausência de fiscalização sobre a qualidade dos cigarros ilegais, há também os riscos à segurança pública. Esses ligados diretamente ao processo de contrabando utilizado pelas milícias, com rotas cada dia mais elaboradas. “Antes era somente a rota do Paraguai direto para os estados fronteiriços e daí para todo o Brasil. Agora temos outra rota que dá a volta na América do Sul”, explica o presidente. Nesse novo caminho, a capital paraense é vista como porta de entrada pelo mercado ilegal.

O novo caminho adotado pelos contrabandistas é um pouco mais ousado. Os cigarros são produzidos no Paraguai e saem do país em direção à Bolívia, levados até o porto de Iquique, no Chile, para então darem a volta pelo Canal do Panamá com destino ao Suriname. É a partir do Suriname que os cigarros ilegais entram no Brasil por vias marítimas e fluviais, principalmente nas regiões norte e nordeste.

“Com essa nova rota, nós temos identificado o crescimento do mercado ilegal na região norte e nordeste, via Belém, que passou a ser um hub de produtos vindos do Paraguai, de cigarros vindos do Paraguai, uma nova rota do contrabando”, observa Vismona.

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A solução para combater o crescimento do crime organizado, em especial, nesse segmento dos cigarros ilegais, segundo o presidente da FNCP, se resume à cooperação. “Temos sempre apresentado isso para as nossas autoridades, a importância de se articular esforços, identificando aí as grandes ações que devem ser realizadas, baseadas em integração das operações, das polícias, com informação e com inteligência”, conclui.