Municípios reafirmam que novo piso do magistério pressiona as contas públicas; Sintepp contesta

Concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana por meio de portaria, o aumento do piso salarial dos professores em 33,24% têm dividido opiniões de entidades, governos e a categoria. Para a Confederação Nacional do Municípios (CNM), por exemplo, a decisão reitera a falta de diálogo entre o governo federal e entes municipais e estaduais. A entidade argumenta que a portaria não tem base legal e pressiona as contas públicas. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal e ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso, que será de R$ 3.845,63 em 2022, o governo tenta capitalizar politicamente um reajuste sem esclarecer que a maior parte do Fundo é formada por impostos de estados e municípios.

Segundo a CNM, a iniciativa irá impactar cerca de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios e o reajuste é acima da inflação. "Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal", afirma Ziulkoski.

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O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará, Beto Andrade, classifica como lamentável a campanha que a CNM promove contra o reajuste. Na opinião dele, a orientação da Confederação para que estados e municípios ignorem o reajuste pode até configurar crime de improbidade. Ele lembra, porém, que pela Lei do Magistério, o reajuste de professores é atrelado ao chamado valor por aluno do Fundeb de maneira fixa, e que portanto não há necessidade do Presidente da República conceder um novo piso. 

"A lei do piso é constitucional segundo o Supremo Tribunal Federal. O custo aluno de 2020 para 2021 teve uma diferença de 33,24%. Embora seja importante para dar publicidade ao público em geral, a lei já estabelece o princípio. A portaria do governo é importante para desanuviar uma situação delicada, pois os municípios e estados queriam modificar a lei via Ministério Público. E quando o governo reconhece a lei como ela é, por lei desde 2008, ele tira de rota essa tentativa de manipulação. A Confederação será acionada e provocaremos o Ministério Público Federal sobre isso. Ela expõe os gestores a sofrerem penalidades por improbidade", afirma o professor.

Andrade lembra que mais de 90% dos municípios paraenses foram obrigados a pagar abono salarial aos professores para poder alcançar o mínimo obrigatório de investimento anual de 70%, ou seja, sobraram recursos nos municípios por conta de dois anos sem transporte escolar, merenda escolar e sem reajustes salariais por conta das atividades presenciais paralisadas ao longo da pandemia de covid-19. Ele observa que o mesmo ocorreu no Governo do Pará, que utilizou uma mudanças na legislação para economizar dinheiro na hora de reajustar os salários. "Muitos municípios já estão com indicativo de greve enquanto outros já estão avançando no pagamento, como Santarém Novo, Bragança, Breves, Santarém, apontando a perspectiva de pagamento do piso", afirma. 

Em nota para O Liberal, a prefeitura de Ananindeua afirma que aguarda a normatização da portaria para se pronunciar sobre o tema, assim como a Federação de Municípios do Pará. Já a prefeitura de Santarém afirmou que já está de acordo com o novo piso dos professores, enquanto a prefeitura de Belém não respondeu até o fechamento desta edição, bem como o Governo do Pará.