Presidente Jair Bolsonaro oficializa novo piso salarial para professores; municípios criticam
Valor representa reajuste de 33,24% no piso do magistério. A maioria dos profissionais da educação básica é funcionária de prefeituras e Estados.
Foi assinada nesta sexta-feira (4), pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, a portaria que oficializa o novo piso do magistério, para R$ 3 845,63. Com isso, o reajuste salarial será de 33,24%. Durante a cerimônia para oficializar a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que os recursos para bancar o impacto financeiro da medida sairão dos cofres do governo federal. "O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal", declarou. As informações são da Agência Estado.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) critica a medida e orientou os prefeitos a concederem um reajuste menor, de 10%, calculando um impacto de R$ 30,46 bilhões com o piso anunciado por Bolsonaro.
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"Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes", diz a nota da CNM.
A maioria dos profissionais da educação básica é funcionária de prefeituras e Estados. A União repassa uma complementação do Fundeb para Estados e municípios todos os anos, fatia que vai somar R$ 30 bilhões em 2022. Porém, essa complementação não é repassada a todos, mas é paga conforme critérios definidos e beneficia redes de ensino que não atingem um valor mínimo necessário para manutenção do ensino.
Durante a cerimônia desta sexta-feira, o ministro da Educação afirmou que o governo federal vai socorrer financeiramente gestores que não consigam aplicar o novo piso.
A CNM disse que vai continuar discutindo o impasse na Justiça e orientar os prefeitos a darem um reajuste menor, com base na inflação do ano passado, ou seja, pouco acima de 10%. Tecnicamente, o argumento da entidade é de que o novo piso precisa de uma nova lei de regulamentação após a mudança na Constituição que instituiu o Fundeb permanente.