Justiça reconhece vínculo com motoboys e impõe multa de R$30 mi

O aplicativo de entregas Loggi terá que reconhecer vínculo trabalhista junto a 15 mil motoboys ativos no país que trabalham com a plataforma e pagar indenização de 30 milhões de reais, segundo decisão da Justiça do Trabalho divulgada nesta sexta-feira.

A sentença da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, originada em ação coletiva aberta pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa em agosto de 2018, afirma que o aplicativo possui uma vantagem sobre empresas rivais de entregas, dado que não paga encargos trabalhistas por seus motoristas.

"Reconhecer vínculo empregatício entre empregado de pequena empresa de frete e não reconhecer com as maiores do segmento implicaria em chancelar franca concorrência desleal entre as empresas, com indevido favorecimento de mercado", afirmou a juíza do Trabalho Lávia Lacerda Menendez, segundo comunicado do MPT.

A decisão veio depois que a Loggi alcançou em junho valor de 1 bilhão de dólares, após aporte de 150 milhões de dólares em rodada de investimentos conduzida por SoftBank, Microsoft, GGV, Fifth Wall e Velt Partners.

Representantes da Loggi não puderam comentar o assunto de imediato.

A Loggi não poderá contratar ou manter seus motoboys como autônomos e terá que cadastrar em um sistema os funcionários que trabalharam na plataforma nos últimos dois meses até dia 06 de março de 2020.

A empresa também terá que fornecer pontos de descanso para os motoristas e uma folga semanal de 24 horas consecutivas, além de pagar uma taxa adicional de periculosidade.

A indenização de 30 milhões de reais será destinada a instituições beneficentes e a empresa está sujeita à aplicação de multa adicional de 10 mil reais a cada infração ou motoboy encontrado em situação irregular.