IPTU, IPVA, material escolar: como organizar o orçamento com as despesas fixas do início do ano

O início do ano impõe uma série de despesas fixas às famílias brasileiras, como IPVA, IPTU, matrículas escolares e a compra de materiais didáticos. Esse cenário, agravado por dificuldades econômicas, torna o planejamento financeiro essencial para evitar o endividamento e manter a saúde financeira das famílias.

Segundo André Cutrim, economista e conselheiro do Corecon-PA/AP, essas despesas criam um "choque" financeiro, especialmente para as famílias de baixa renda e parte da classe média, que destinam uma fatia maior de sua renda para custos essenciais. O problema é agravado pelo fim de ano, quando muitas famílias já entram no período de festas com orçamentos comprometidos.

Para muitas pessoas sem acesso a poupanças, recorrer ao crédito, como parcelamentos e empréstimos pessoais, tem sido a solução de curto prazo. Porém, essa prática pode resultar em ciclos de endividamento que comprometem a renda futura. "Essa pressão não afeta apenas as famílias; no contexto macroeconômico, também limita o consumo em outros setores da economia, como comércio e serviços, durante um período sazonalmente mais lento", destaca Cutrim.

A questão dos tributos e desigualdades

Tributos como o IPVA e IPTU têm um efeito regressivo, impactando de maneira desproporcional as famílias com menor renda. 

Para minimizar esses impactos, o economista defende uma política pública que ofereça medidas como descontos para pagamentos à vista e opções de parcelamento sem juros. 

Além disso, ele sugere maior progressividade no IPTU, que pode aliviar a carga tributária sobre a população mais vulnerável.

Planejamento e organização: o caminho para o equilíbrio financeiro

Fernando Oliveira, advogado especialista em Direito do Consumidor, reforça a importância do planejamento financeiro: "É fundamental separar as despesas obrigatórias das facultativas, identificando quais são essenciais, úteis ou supérfluas, para adequar os gastos ao orçamento familiar."

Essa prática pode ajudar as famílias a organizar melhor suas finanças e evitar problemas com dívidas a longo prazo.

Proteção ao consumidor e reajustes escolares

Para despesas relacionadas à educação, o Procon/PA orienta que as instituições de ensino apresentem uma planilha de custos detalhada para justificar reajustes de mensalidades. Caso o consumidor julgue abusivo o aumento, ele pode recorrer ao Procon para buscar orientações ou, em última instância, a justiça.

Embora os tributos não sejam regulados pelo Procon, o órgão reforça a importância de que as famílias acompanhem de perto os gastos e busquem seus direitos nos casos relacionados ao consumo.

Políticas públicas e responsabilidade individual

O equilíbrio entre as iniciativas das famílias e políticas públicas é visto como crucial pelos especialistas. O economista André Cutrim defende ações coordenadas para aliviar o peso das despesas fixas. 

“Medidas fiscais, combinadas com a organização das finanças pessoais, serão decisivas para mitigar os impactos econômicos e sociais dessas despesas no começo do ano”, conclui.

Ao adotar práticas de organização financeira e defender mudanças estruturais, as famílias brasileiras poderão enfrentar com mais segurança os desafios do início do ano e manter a saúde financeira em um período marcado por despesas intensas e acumuladas.