Internet vira vitrine para mercúrio, garimpo, licenças ambientais e prostituição na Amazônia

A internet tem sido utilizada como ferramenta para vendas ilegais de mercúrio, terras para prática de garimpo, supostas licenças ambientais e prostituição no município de Itaituba, sudoeste paraense, no meio da floresta amazônica. Trata-se de um negócio que movimenta milhões de reais feito à margem da lei. Anúncios de negócios ilegais são publicados em grupos abertos de sites de venda e também em plataformas de redes sociais. Os interessados são direcionados a negociações que ocorrem de maneira privada em aplicativos de troca de mensagens, como o Whatsapp e Telegram. Alguns anúncios chegam a oferecer licença ambiental que seria “legalizada” por autoridades, no valor de R$ 15 milhões.

Durante a investigação para a produção desta reportagem, a equipe do Grupo Liberal entrou em contato com um homem que anuncia tanques de 34,5 quilos de mercúrio, conhecido como "vermelho", "radioativo" ou "20/20". Cada um custa R$ 15 mil e ele garantia entregar entre 15 e 18 dias. O metal seria proveniente da Alemanha e exportado para Lima, no Peru, onde o vendedor mora.

Onde o material ilegal é guardado?

De acordo com o vendedor, que não informou o nome, boa parte do material vendido fica guardado a 800 quilômetros de Lima, próximo à fronteira do Peru com o Brasil. Segundo ele, são feitas compras frequentes por interessados nos municípios de Tucuruí e Itaituba, no Pará. Já o mercúrio específico para mineração custa R$ 10 mil. "[O pagamento] é via banco, seguro para nós dois. Você fica com o comprovante de pagamento ", garante o vendedor, que coloca os produtos ao lado de jornais locais nas fotos do anúncio para atestar a data da oferta.

Em sites de venda como o West Anúncio, MF Rural, Solo Stocks e Zip Anúncios, é possível comprar o "mercúrio vermelho" diretamente da Bolívia, Panamá e Estados Unidos com entregas entre 5 a 15 dias ao Pará, em "transporte discreto e rápido". Em um dos anúncios, é possível ver o líquido dentro de uma garrafa plástica comum de água. "É usado principalmente em foguetes, mísseis, áreas de prospecção militar", afirma o anunciante, que cobra R$10 mil pelo material. 

A legislação brasileira possui diversos dispositivos que proíbem a comercialização desse metal, sendo o decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, um dos mais recentes, que oficializa a entrada o Brasil na Convenção de Minamata sobre Mercúrio, fazendo com que o País se comprometa a buscar formas de interromper o comércio desse metal e chamar a atenção das pessoas para os perigos que o mercúrio apresenta à saúde humana e meio ambiente, além de controlar produtos com mercúrio adicionado.

O uso do metal já pode ser comprovado: um estudo publicado em fevereiro de 2022, realizado pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), coletou o sangue de 462 pessoas entre 2015 e 2019 em Santarém, a 368 quilômetros de Itaituba, e concluiu que todos os participantes da pesquisa apresentam níveis elevados de mercúrio no sangue, sendo que 75,6% deles apresentaram concentrações do metal acima do limite de 10 μg/L (microgramas por litro), limite estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

"O manuseio inapropriado do mercúrio pode causar problemas na saúde humana devido a sua toxicidade. Mesmo em contato com pequenas quantidades, o metal pode afetar o cérebro, o coração, os rins, os pulmões e o sistema imunológico da população. Além disso, a exposição ao mercúrio pode prejudicar o desenvolvimento do feto durante a gestação", alerta a engenheira ambiental e sanitária Isabela Teles.

Já o mercúrio vermelho é controverso e alguns especialistas duvidam da existência dele, apesar de ser muito requisitado. Há quem diga que se trata de uma versão mais forte com maior poder de separação do ouro, formado por diversos compostos com o iodeto de mercúrio, e quem diga que se trata de um artefato com potencial nuclear. Mas a versão mais aceita é de que é, na verdade, o cinábrio, um sulfeto mercúrico de ocorrência natural altamente tóxico.

Anunciante oferece “licença ambiental”

Uma outra prática irregular pode indicar outros crimes é a oferta de licenças ambientais para exploração econômica de áreas. Segundo um vendedor contatado pela reportagem, através de número de telefone em aplicativo do Whatsapp, só havia mais uma “licença” disponível, já que a procura é grande e o processo é complexo e sigiloso. A licença seria emitida com o pagamento de 10 milhões de reais. "Temos uma ainda. É uma licença 100% liberada pelo Governo Federal, com todas as publicações feitas no Diário Oficial. Acabei de falar com o meu amigo e o alvará ainda está na mão", afirmou ele, que depois disse que o amigo tinha conseguido mais dois alvarás, com pontos específicos para extração de minério que poderiam ser explicados em detalhes para o novo proprietário após a compra. 

Há ainda terras de 3,8 mil hectares no município de Uruará, também no Pará, pelo valor de R$ 15 milhões, supostamente com toda a documentação. "Com subsolo registrado no jeito de legalizar o garimpo para exploração de ouro. Não está explorada ainda", conta o anunciante sobre a área que não tem permissão de lavra garimpeira e, sim, um acordo oral do dono da terra que permite exploração do solo no terreno que fica no distrito de Morais de Almeida, no limite do Parque Nacional de Jamanxim. A região é, desde 2017, tema de polêmica com tentativas de redução da área protegida em 12%, o que ambientalistas criticam como favorecimento ao garimpo e ao desmatamento. 

Oferta de prostituição é recorrente em redes sociais

Os grupos também funcionam como meio de divulgação para trabalhadoras sexuais que oferecem serviços aos garimpeiros da região, publicando fotos e vídeos para atrair clientes. Há ainda recrutamento de "meninas para trabalhar em bar" no garimpo Água Branca, também em Itaituba. Dos três anúncios identificados pela reportagem, somente um explicitava que as vagas eram destinadas apenas para mulheres maiores de 18 anos. Em dezembro de 2021, uma reportagem do site InfoAmazônia denunciou o mesmo tipo de anúncio, porém, para o garimpo Crepurizão, na qual a anunciante afirmou para a reportagem que o bar é na verdade um "cabaré" e que achava que não tinha problema a jovem ter 17 anos.

Em nota enviada por e-mail, a Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo WhatsApp, afirmou que não é permitido conteúdo nem comportamentos que induzam à exploração humana, incluindo tráfico sexual. "Além disso, nossas políticas comerciais exigem que compradores e vendedores cumpram as leis e as regulações locais quando compram ou vendem no Marketplace. Encorajamos nossa comunidade a denunciar qualquer conteúdo que possa violar nossas políticas", pontua a empresa, que também encaminhou ao jornal um manual de como realizar denúncias na plataforma, que pode ser acessado no site www.facebook.com/help.

MPF vai investigar ofertas ilegais

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai analisar os indícios de ocorrência de mineração ilegal e de venda ilegal de terras da União, que podem caracterizar crimes de usurpação ilegal de bens da União, invasão e desmatamento ilegais de áreas de conservação, poluição, entre outros crimes.

"A partir desses indícios o MPF pode abrir investigações, em especial com o apoio de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), para buscar provas de quem são os autores de tais crimes. Outros crimes que são apontados na reportagem, como os de estelionato e de exploração da prostituição alheia, são de competência da Justiça Estadual e por isso devem ser apurados pelo Ministério Público do Estado", afirma o órgão.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal para pedir esclarecimento sobre o tema, bem como as ações que são realizadas para coibir este tipo de prática, mas não recebeu respostas até o fim do fechamento desta edição.