Haddad afirma que Lula vetará jabutis que poderiam elevar conta de luz

Os chamados "jabutis" incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore, que podem aumentar a conta de luz dos brasileiros, serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (09/01) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "Jabutis" são dispositivos incluídos em projetos de lei sem relação com o tema original.

O texto, aprovado pelo Senado no final do ano passado, deve ser sancionado ou vetado até esta sexta-feira (10/01). Segundo Haddad, os ministérios envolvidos no projeto recomendaram unanimemente o veto.

“Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos 'jabutis'], principalmente porque há um grave prejuízo à economia popular. A conta de luz das pessoas mais pobres seria diretamente impactada por essa decisão”, destacou Haddad antes de participar de uma reunião com o presidente Lula.

Durante a votação do marco regulatório da energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos introduzidos pela Câmara dos Deputados. Esses artigos favorecem termelétricas a carvão e gás natural, que são mais caras, elevando o custo de distribuição de energia em R$ 22 bilhões anuais até 2050. Segundo associações do setor elétrico, isso representaria um aumento de 9% na conta de luz.

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Entidades ambientais e empresas de energia criticaram a inclusão desses dispositivos no projeto. O veto aos "jabutis" busca evitar prejuízos significativos à população, especialmente às famílias de baixa renda.

Impacto primário

Haddad também comentou sobre o projeto de lei referente à renegociação da dívida dos estados, que precisa ser sancionado ou vetado até o dia 13. Segundo ele, o presidente Lula deve vetar trechos que afetem a meta de resultado primário – diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

“Tudo que tenha impacto primário deve ser vetado. Alguns itens do projeto afetam tanto as finanças estaduais quanto federais”, afirmou o ministro. Ele explicou que o acordo com o Congresso para a aprovação do projeto dependia de não haver impacto sobre as contas públicas.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta cria um programa especial de socorro aos estados. O programa prevê o parcelamento das dívidas em até 30 anos, com juros mais baixos que os atuais. O governo sugeriu que estados que investissem mais em educação tivessem benefícios adicionais, mas o Congresso flexibilizou essa exigência.

Os estados interessados em aderir à renegociação especial têm até 31 de dezembro deste ano. Atualmente, a dívida estadual com a União está estimada em R$ 765 bilhões, sendo mais de 90% concentrada em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.