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Grupo de oito entidades pede derrubada de vetos de Lula na lei das eólicas offshore

Se os vetos forem rejeitados, as consequências serão sentidas diretamente pelos consumidores, com tarifas mais altas e retrocessos no avanço da energia limpa no Brasil

Estadão Conteúdo

Um grupo de oito entidades do setor elétrico e representantes industriais encaminhou nesta terça-feira, 18, ao Congresso uma carta pedindo a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei das eólicas offshore, em alto-mar. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

O grupo inclui a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétrica (AGPCH), por exemplo. O argumento, contrariando outras entidades, é que os trechos alheios ao tema central da lei não trazem prejuízo ao consumidor.

O grupo também aponta que o texto foi aprovado com "amplo apoio de lideranças do governo e oposição". Lula vetou, por exemplo, o trecho que adiava para 2050 o fim da contratação de usinas térmicas que possuem Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR).

Houve também veto à prorrogação dos contratos, por 20 anos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), centrais a biomassa e centrais eólicas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Para pedir a derrubada dos vetos, o grupo de 8 entidades cita incentivo às fontes de energia limpa com a ampliação das Centrais Hidrelétricas até 50MW. Esse patamar, segundo a carta, impulsionaria investimentos estimados em R$ 68 bilhões para a produção das pequenas centrais hidrelétricas, "promovendo o desenvolvimento da indústria nacional". Há representantes de sindicatos industriais no pedido feito ao Congresso nesta terça.

"A longo prazo, os benefícios econômicos diretos e indiretos somam R$ 311 bilhões para a sociedade, considerando o período entre 2030 e 2054. Destas cifras, R$ 249 bilhões são de benefícios diretos, garantidos pela troca de energia térmica, prevista na lei da Eletrobras desde 2021, por energia hidrelétrica, mais barata e limpa, conforme o texto da lei das eólicas offshore", diz a carta.

O grupo argumenta que a geração de energia térmica vetada pelo Planalto já está prevista na Lei da Eletrobras, aprovada em 2021. "O que a Lei das Eólicas Offshores propõe é a correção de distorções da lei de 2021, reduzindo a previsão de energia térmica, substituindo-a por fontes limpas e mais baratas, como as Centrais Hidrelétricas até 50MW", alegam.

Os argumentos contrariam outro grupo de entidades, envolvendo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres e a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - que citam custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050 com a possível derrubada do veto, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na conta de luz.

Veja associações e entidades que assinam o documento enviado ao Congresso nesta terça:

Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel);

Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH);

Associação Gaúcha de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétrica (AGPCH);

Associação das PCHs de Goiás APCH;

Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc);

Sindicato Intermunicipal das Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas Gerais (SINGTD);

Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia no Estado de Goiás (Sindienergias);

Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia/MT).

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