Governo Federal lança edital que destina R$ 2,5 milhões para projetos voltados ao Marajó

A destinação de R$ 2,5 milhões para projetos voltados a bioeconomia, economia circular e infraestrutura social do arquipélago do Marajó: é o que trará a publicação e ampla divulgação do edital prevista para a 2ª semana de julho. O Edital de Chamamento Público do Programa Abrace o Marajó, a ser publicado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), prevê apoio com valores mínimos de R$ 300 mil e máximos de 500 mil, com prazo de execução de um ano e com a seleção e liberação dos recursos previstos para o decorrer do exercício 2022.

Por meio do referido edital, a administração pública federal oferecerá apoio para a execução de projetos que beneficiem os municípios marajoaras de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta das Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Soure e já incluso, o município de Oeiras do Pará.

Oeiras do Pará é contemplado

A edição de 5ª feira, 30 de junho, do Diário Oficial da União (DOU), trouxe modificação do decreto que cria o Programa Abrace o Marajó e modifica a relação de municípios que são alcançados pelo Programa. O Decreto Presidencial nº 11.113 insere o município de Oeiras do Pará como o 17º município no âmbito da atuação do PAM, ao encontro da demanda da Associação de Municípios do Arquipélago do Marajó e em especial da gestão municipal de Oeiras do Pará e sua população. Critérios absolutamente técnicos, que foram consolidados por uma ação na qual participaram o governo estadual e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, estabeleceram a oportunidade de inclusão do município no Programa.  

Para a prefeita de Oeiras do Pará, Gilma Ribeiro, a inclusão do município ao Programa Abrace o Marajó representa uma perspectiva concreta de aumento na entrega de políticas públicas, por parte do Governo Federal. "Oeiras do Pará está em festa! Estamos nos sentindo abraçados pelo Ministério dos Direitos Humanos e cremos que essa iniciativa trará ainda mais desenvolvimento para a nossa população", celebrou a gestora.

Quase R$ 1 bilhão

O Programa Abrace o Marajó, criado por decreto presidencial em 3 de março de 2020, sob a coordenação do MMFDH, já destinou, segundo o diretor do programa, Henrique Villa, cerca de R$ 950 milhões em ações para o desenvolvimento econômico e social do Marajó. “Estamos caminhando juntos para resgatar a dívida histórica que o País tem com a população marajoara. O Programa reúne esforços de 15 ministérios do Governo Federal, da CGU e de parceiros do Estado do Pará e dos agora 17 municípios que compõem o Marajó”. A previsão é de que, até meados de 2023, outros R$ 720 milhões sejam destinados para execução de 133 iniciativas que estão listadas no Plano de Ação 2020/2023 do Programa, vinculadas a diversas políticas públicas voltadas, em última análise, para o resgate da dignidade e transformação da realidade local”, complementou o diretor.

Destaques

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos é responsável por 20 dos 133 projetos, iniciativas e ações inscritos no Plano de Ação 2020/2023 do (PAM)

Dentre essas iniciativas, destaque a Operação Pão da Vida, que foi criada pelo ministério para atender as demandas dos 16 municípios do arquipélago do Marajó, no período mais crítico da pandemia global. O MMFDH em parceria com o Ministério da Defesa, Pátria Voluntária e a Instituição Virada Feminina, com o apoio de doadores da iniciativa privada, e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA, distribuíram 37 mil cestas básicas para famílias dos municípios mais isolados, em especial aqueles com maior insegurança alimentar, com foco às comunidades ribeirinhas e pescadores, em três etapas distintas, com investimentos aproximados de R$ 2 milhões de reais.

A destacar ainda, as entregas do Programa Horizontes, coordenado pela Secretaria Nacional da Juventude, que capacitou cerca de 500 jovens com idade entre 18 e 29 anos para o empreendedorismo com treinamento, mentoria, oficinas e palestras em intercâmbios remotos. O objetivo era dar acesso à profissionalização, ao trabalho e à renda de jovens locais. O investimento foi de R$ 1.000.000,00.

Da mesma forma, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), concluiu o “diagnóstico da situação atual de vulnerabilidade de crianças e adolescentes dos 16 municípios marajoaras”. O documento retrata duas situações: a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no arquipélago, e a dimensão das políticas públicas relacionadas ao público-alvo, com investimento de R$1.091.680,00.

Também foram produzidos documentos técnicos contendo diagnóstico do arranjo institucional do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e levantamento das boas práticas que serão divulgados ainda em 2022. Além disso, cinco incursões itinerantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos chegaram à região em 2021. As idas a campo são feitas em parceria com a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza sala no seu barco e a infraestrutura embarcada para viabilizar a atividade do MMFDH. A Ouvidoria indo ao encontro da população, onde o povo do Marajó está!

A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial promoveu a Caravana da Economia Criativa do Marajó que realizou capacitações e consultorias para que os povos e comunidades tradicionais do Marajó desenvolvam negócios locais. O investimento foi de R$ 660.000,00.  

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência investiu R$ 309.938,00 para a implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência em municípios do Marajó.

Já a Secretaria Nacional da Família investiu R$ 700.000,00 para a execução dos Projetos Acolha a Vida, Famílias Fortes e Reconecte, que capacitará 80 agentes para o atendimento direto às famílias do Marajó com ações de conscientização e disseminação de informações às famílias, para serem um espaço de promoção da saúde familiar e desenvolvimento de habilidades sociais.          

Outros destaques

Desde o início da execução do Plano de Ação 20/23 do Programa, em 01/09/20, o Abrace o Marajó já entregou, em parceria com o Ministério da Cidadania (MC), mais de 143,5 mil cestas básicas e 9 mil kits de higiene pessoal aos moradores da região. A ação teve o investimento de R$ 14 milhões.

Por meio da ação denominada Computadores para Inclusão, o Ministério das Comunicações (MCom) realizou, em março deste ano, a doação de 304 computadores para escolas da rede pública nos 16 municípios do Marajó e a instalação de 68 pontos de internet nas unidades de ensino indicadas pelas prefeituras. De acordo com o MCom, até o final de 2023, o objetivo é alcançar o total de 40 mil computadores doados e universalizar o acesso à internet nos centros urbanos dos agora 17 municípios do Arquipélago.

Já o Ministério de Minas e Energia (MME), por meio dos programas Mais Luz para Amazônia e Luz para Todos, já realizou a instalação de mais de 11 mil pontos de energia elétrica nos municípios de Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço e Portel, com investimento de R$ 394 milhões. Até dezembro de 2022, o MME ainda irá priorizar o acesso à energia elétrica para mais 7,1 mil famílias, com previsão de mais R$279 milhões. 

Ações do Ministério da Saúde (MS) possibilitaram a oito municípios do Arquipélago atendimentos por telemedicina em parceria com o Hospital Albert Einstein, com envio de equipamentos de telesserviços para os municípios de Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Portel e São Sebastião da Boa Vista. Em 2021 ocorreu o Batimento de quilha, cerimônia que marca o início da construção do navio especializado para a população ribeirinha, totalizando de R$ 4.105.000,00. Também foram autorizadas 87 novas vagas do Programa Mais Médicos para o Marajó.

O Ministério da Educação (MEC) apoiou à universalização do acesso à internet de alta velocidade na educação básica, sendo até o momento realizado o pagamento a 276 escolas dos 16 municípios do Marajó inseridos originalmente no Plano de Ação, totalizando um investimento de R$ 833,1 mil. Para o ano de 2022, a previsão é de que mais 790 instituições possam ser atendidas.