Governo do Estado publica decreto para garantir abastecimento de pescado durante a Semana Santa

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto 2.941, que estabelece medidas administrativas para garantir o abastecimento de pescado no mercado interno durante o período da Semana Santa, entre os dias 24 de março e 7 de abril de 2023. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13).

Segundo o decreto, a Administração Pública estadual está autorizada a suspender a emissão de documentos necessários para a movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e curado (salgado) para fora do Estado do Pará, exceto pescado congelado e com selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) também fica autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a suspender a emissão de Nota Fiscal para a comercialização e circulação de todo e qualquer pescado.

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Além disso, a Administração Pública estadual realizará controle e fiscalização nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial de pescado para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras, de modo a impedir a saída de pescado que esteja desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais.

Sedap deve fazer parcerias para garantir abastecimento

Para garantir o abastecimento do mercado interno, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), segundo o decreto, buscará parcerias com as prefeituras, cooperativas, entidades representativas do setor pesqueiro artesanal, organizações de aquicultores e indústrias de pescado para implantar o projeto Feira do Pescado, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de abril de 2023.

Os fornecedores ficarão obrigados a garantir o abastecimento dos pontos de vendas durante os dois dias da realização do projeto Feira do Pescado. A estrutura de venda e a limpeza do local dos pontos de vendas serão de responsabilidade dos fornecedores, conforme Termo de Compromisso a ser firmado com a Sedap.

A Sedap, segundo o decreto do governador, credenciará os interessados em participar do projeto Feira do Pescado e divulgará ao público o evento, os pontos de venda e a listagem de parceiros, destacando, quando for o caso, os descontos nos preços oferecidos, de modo a evidenciar a responsabilidade social de todos os participantes.

O objetivo do decreto, segundo o Governo do Estado, é garantir o abastecimento de pescado no mercado interno durante o período da Semana Santa, reduzindo os problemas de abastecimento e garantindo a oferta do produto a preços mais acessíveis.