Em ano eleitoral, Governo federal aumenta em 427% valor gasto com emendas parlamentares

O Governo Federal aumentou em 427% o volume de recursos destinados ao pagamento de emendas parlamentas, de janeiro a 5 de julho deste ano, em comparação com mesmo período do ano passado. É o que aponta um levantamento feito pela Revista Oeste. Neste ano de 2024, quando ocorrem as eleições municipais, o volume de pagamento de emendas parlamentares já alcança R$ 23,08 bilhões. 

Pela legislação eleitoral, esses pagamentos só podem ser realizado em até três meses antes da eleição, que neste ano ocorre 6 de outubro de 2024, para escolha de prefeitos e vereadores. Após o pleito, a transferência voluntária de recursos pelo governo pode ser retomada. 

No Orçamento de 2024, há a previsão de R$ 49,17 bilhões para pagamentos de emendas parlamentares, enquanto no de 2023 esse valor era de R$ 35,84 bilhões. Ou seja, até o dia 5 de julho, quase 47% do valor total do ano foi desembolsado, contra 12% do mesmo período em 2023, que foi R$ 4,38 bilhões. 

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As emendas parlamentares permitem que os deputados federais e senadores destinem recursos públicos para municípios, Estados, obras específicas e locais de suas bases eleitorais. Elas podem ser divididas em três tipos:

Individuais: de autoria direta de um parlamentar. Podem ter finalidade definida, ou não possui finalidade prévia - que são as chamadas “emendas Pix”. Nesse caso, o Estado ou município que recebe o dinheiro decide como destinar a verba, sem necessidade de informação ao governo federal. Nas emendas individuais, o pagamento pelo governo é obrigatório, mas não imediato.

De bancada: indicadas por bancadas estaduais do Congresso. Nas emendas de bancada, o pagamento também é obrigatório, mas não imediato.

De comissão: indicadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.