Eleições OAB: Eduardo Imbiriba destaca avanços na gestão e prioridades para o próximo mandato

Eleições dos membros que vão compor a gestão da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) no triênio 2025/2027 serão realizadas no dia 18 de novembro. Em entrevista ao Grupo Liberal, Eduardo Imbiriba, atual gestor da instituição, falou sobre quais os planos se reeleito e as principais carências da instituição.

No bate papo, o presidente destacou avanços e desafios na gestão da OAB, com foco na inclusão da jovem advocacia, no fortalecimento da qualificação profissional e na defesa das prerrogativas dos advogados, especialmente em regiões distantes. Ele ressaltou a importância do diálogo com o Judiciário para combater a morosidade e reafirmou o papel da OAB em questões sociais, como direitos humanos e melhorias no sistema penal.

Leia a entrevista na íntegra:

1. Como o senhor avalia sua gestão até agora e o que pretende para a próxima gestão?

Eduardo Imbiriba: A continuidade é necessária porque é um plano de gestão que veio sendo materializado no decorrer desse triênio. Todo o plano de gestão é um comprometimento que você tem para com a classe, para com a sociedade e para realizar aquilo que é necessário para a nossa instituição e para o bem da classe como um todo. Então, dentro desse espaço de tempo, nós procuramos dar cumprimento a tudo aquilo que nos comprometemos a fazer em vários eixos de atuação. Lógico que é muito difícil, você não tem o espaço de tempo necessário para implementar um trabalho de cumprimento cem por cento daquilo que foi prometido, até porque às vezes nem tudo depende de nós. Nós temos as nossas limitações, o que é natural dentro de uma instituição. Mas boa parte desse plano foi cumprido e a gente pretende dar continuidade e avançar. E avançar em vários projetos de interesse da nossa classe, com certeza.

2. Quais são as principais prioridades para o próximo mandato, considerando sua experiência na gestão anterior?

Lógico que muito se fez, mas ainda precisamos avançar. Temos prioridade principalmente na relação com as instituições, em especial com o poder judiciário. Temos muitos pleitos da advocacia que encontram ainda muitos problemas em relação à questão do judiciário. Temos que avançar cada vez mais no cuidado e na inclusão da jovem advocacia. Muito se fez nessa gestão, mas é necessário que a gente avance cada vez mais, principalmente nesse ponto. Jovens advogados representam uma grande parte do total de advogados do nosso estado, a grande maioria é jovem, recém-ingresso na instituição. Eles merecem boas-vindas não só no momento em que recebem a carteira, mas é necessário ter uma política de inclusão: no mercado de trabalho, na qualificação, na estruturação, para que o jovem profissional da advocacia seja respeitado. Existem vários elos de atuação nesse sentido. E também, logicamente, que a gente olha com muito cuidado a questão da qualificação da profissão. Hoje em dia, temos uma quantidade enorme de cursos de direito no Brasil. O exame de ordem é um crivo, mas dentro desse crivo, profissionais ingressam no mercado de trabalho. Devemos nos preocupar com quem chega na instituição, com a qualificação dos profissionais. E o fortalecimento da Escola Superior de Advocacia (ESA), que é um braço institucional muito importante da OAB, é fundamental.

3. Isso está muito ligado também aos jovens, né? O senhor poderia falar um pouquinho mais sobre o que foi feito para esses jovens advogados e o que o senhor pretende trazer para dar mais força para eles, que estão entrando agora no mercado?

Primeiramente, em termos estruturais, estamos implementando no estado do Pará a política dos escritórios compartilhados. Já implementamos na capital, e hoje temos espaços de apoio da OAB em locais próximos ao Fórum Civil e Criminal, à Justiça Federal, e principalmente perto da Justiça do Trabalho. Temos uma sala de apoio muito importante para os profissionais novos. Já inauguramos um espaço que já existia, mas agora contamos com quinze escritórios, salas climatizadas com mesa, cadeira, computador, câmera, microfone, onde o jovem profissional pode atender seus clientes e realizar audiências virtuais, sustentações orais, ou até mesmo reuniões com colegas. Temos sessenta estações de trabalho e essa política foi expandida para outras cidades do estado, como Santarém, Marabá, Ananindeua e Redenção. Dentro desse triênio vindouro, temos a intenção de ampliar ainda mais esses espaços de escritórios compartilhados. Isso está no nosso plano de gestão. Outra política importante é a Comissão da Jovem Advocacia, que hoje tem centenas de integrantes na capital e se interioriza cada vez mais. A nossa política de interiorização é muito forte. Essa comissão realiza um colégio de presidentes de todas as lideranças da jovem advocacia do estado, onde se discutem pautas importantes que são levadas à diretoria para implementação. Também temos várias iniciativas da Comissão de Jovem Advocacia, como cursos práticos, de oratória, gestão de escritório, networking jurídico, sempre com apoio da direção da instituição. Temos jovens advogados que fazem parte do conselho seccional, que é o órgão soberano da classe. As decisões desse conselho refletem diretamente no exercício da advocacia e em nossa relação com as instituições e com a sociedade. Esse trabalho, com foco em estrutura, qualificação e parte prática da advocacia, vem sendo feito para fortalecer as futuras lideranças da nossa instituição.

4. Quais ações a OAB tomará para enfrentar a morosidade judiciária sem prejudicar a defesa dos advogados e dos clientes?

A morosidade judiciária é um problema nacional. É um problema que a advocacia enfrenta, pois fazemos parte desse trabalho em busca da justiça em prol dos nossos clientes. Mas dependemos do judiciário. O judiciário no nosso país tem um problema estrutural muito grande, e temos também a cultura da judicialização. Aqui, a advocacia extrajudicial ainda é muito incipiente e precisamos incentivar esse lado. No entanto, temos que cobrar do judiciário por melhorias, como melhores instalações nos fóruns, mais concursos, mais juízes e que os juízes permaneçam nas comarcas. A determinação do CNJ deve ser cumprida. Também precisamos lutar para que o PJe seja uma ferramenta de solução e não um problema. As tramitações processuais precisam ser mais rápidas, sem prejudicar o direito de defesa. Quando alguma iniciativa do judiciário prejudica nossas prerrogativas profissionais, devemos dialogar e tomar as devidas providências. As ações são ininterruptas e baseadas no diálogo. Sempre que visitamos uma subseção no interior do estado, buscamos dialogar com juízes de primeiro grau e ouvir as angústias do judiciário, levando essas questões à direção do tribunal. Queremos que a relação entre a OAB e o judiciário seja de cooperação para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais célere.

5. Como a OAB está atuando para melhorar as condições dos advogados em comarcas fora da capital?

Santarém, Marabá e outras comarcas grandes do estado passaram por uma grande vitória recentemente. A elevação dessas cidades à terceira instância do judiciário foi uma luta de muitos anos, que contou com o apoio da OAB e da Associação dos Magistrados. Esse ano, a elevação foi aprovada pelo Tribunal de Justiça e pela Assembleia Legislativa. Isso foi muito importante porque permitirá mais estrutura, mais funcionários e mais juízes nessas comarcas, o que vai melhorar a prestação jurisdicional. Essa vitória foi uma grande conquista e já temos outras comarcas pleiteando a mesma elevação. A OAB deve sempre apoiar esse tipo de luta, porque o resultado reflete diretamente na sociedade. Também estamos trabalhando por mais estrutura no primeiro grau, em comarcas menores, onde é necessário garantir pessoal capacitado e juízes comprometidos com a função de julgar e receber os pleitos da sociedade. O respeito às prerrogativas dos advogados também é fundamental. Quando há violação de prerrogativas, a OAB se faz presente para resolver a situação da melhor forma possível.

6. Como o senhor vê o papel da OAB na defesa de causas sociais e quais pautas são prioridade para o bem-estar dos advogados, não só como profissionais, mas também como cidadãos?

A nossa instituição, ela difere de qualquer órgão de classe. A OAB, até pela função que a própria Constituição determina para nossa instituição, traz finalidades institucionais muito mais amplas do que só a defesa da classe. Nossa própria lei já determina isso, né? O artigo 44, inciso primeiro da Lei 8.906, disciplina nosso juramento, que é a defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis, da rápida administração da justiça e do aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. E só depois vem a defesa da classe. Então, primordialmente, temos que implementar a defesa da sociedade em todas as áreas.

Temos um trabalho maravilhoso de defesa dos direitos da pessoa idosa. Toda segunda-feira, nossa comissão recebe idosos com problemas diversos. Às vezes, até o Ministério Público, quando recebe questões sobre os direitos da pessoa idosa, nos encaminha, dizendo "vai lá na OAB que eles atendem vocês". E é um trabalho maravilhoso voltado para o lado social. Também trabalhamos com a defesa dos direitos dos animais, do meio ambiente, temos uma comissão de trânsito, entre outras áreas. E por que a OAB tem todas essas comissões temáticas? Só na capital temos mais de oitenta comissões, cada uma tratando de um tema específico, como segurança pública.

Toda essa demanda da sociedade, a OAB tem que recepcionar e recorrer às instituições para que possamos sentar à mesa e fazer valer os direitos dos cidadãos como um todo. Dentro dessas finalidades institucionais, por isso temos essa quantidade de comissões temáticas, que estão sempre realizando reuniões. A sociedade é recebida na nossa instituição constantemente. Claro que temos também as grandes causas que fazem parte da nossa pauta do conselho seccional, e todo esse trabalho será dado continuidade.

O Pará, infelizmente, ainda sofre com questões relacionadas aos direitos das pessoas custodiadas no sistema penal. Não podemos admitir práticas de tortura, nem que o sistema penitenciário seja um centro de comando para o crime organizado. Esse é um trabalho que envolve os direitos humanos, mas também a segurança pública, que é um tema complexo. Toda essa defesa da sociedade no dia a dia é feita pela nossa instituição, com o fortalecimento das comissões temáticas. É fundamental garantir que essas comissões tenham atuação, espaço e voz para recepcionar todas as demandas da sociedade.

8. Qual a mensagem que o senhor deixa para aqueles que vão participar do próximo pleito eleitoral da OAB?

Como eu falei ainda há pouco, a democracia é um exercício. Um exercício de análise, um exercício de quem está realmente preocupado com a instituição, de quem tem proposta. Ao analisar uma proposta, é importante também ver o que aquele grupo já fez, o que já foi realizado. As redes sociais estão aí, mostrando isso. Elas funcionam como um arquivo importante. O que foi feito em termos de qualificação, estrutura, fortalecimento e relacionamento com as instituições? Essa análise precisa ser feita, pois o processo eleitoral é sagrado e deve ser respeitado. Ele deve ser conduzido por pessoas que têm propostas genuínas e estão preocupadas com o futuro da instituição.

O processo eleitoral não deve ser regido por vaidades pessoais. O projeto é de grupo, é coletivo, e a nossa chapa e o nosso grupo têm esse compromisso. Por isso, temos uma excelente expectativa de um resultado positivo no dia 18, para que possamos continuar conduzindo os destinos de uma instituição tão importante para nossa sociedade, que é a Ordem dos Advogados do Brasil.