Desoneração da folha de empresas poderá ir até 2026

De acordo com anúncio do presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (11), será prorrogada até 2023 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O benefício acabaria em dezembro deste ano, mas tramita no Congresso uma proposta para que a prorrogação vá até 2026. A desoneração foi instituída via medida provisória no ano passado como medida emergencial em função da crise econômica ocasionada pela pandemia de covid-19.

Os setores beneficiados pela desoneração são das empresas de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O advogado empresarial Mário Célio Alves, que atua no Pará, explica que a desoneração das empresas representa uma mudança na forma de cálculo da contribuição patronal, a partir da troca dos pagamentos para fins previdenciários por uma cobrança sobre a receita bruta das empresas. “Para as empresas que não estão abrangidas pela desoneração da folha, o cálculo é feito de 20% sobre o valor da folha de pagamento. Para as empresas que podem aderir, esse cálculo vai ser feito no percentual de 3%, em média, que vai incidir na receita bruta das operações dessa empresa”, explica.

Para o especialista, a desoneração da folha não beneficia o trabalhador, mas também não causa nenhum prejuízo a ele. “Uma vez que é paga a contribuição previdenciária, todos os diretos previdenciários do trabalhador, tudo que é necessário para ele em relação a aposentadoria, todos os tipos de recolhimentos serão mantidos da mesma forma. Então, a medida não traz nenhum malefício. Os grandes beneficiários serão os empresários, efetivamente, que vão ter uma redução, na maioria das vezes, no valor que pagam de contribuição previdenciária patronal”, destaca.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Pará (CTB/Pará), Cléber Rezende, defende que o governo federal deveria elaborar políticas para gerar mais empregos, e não prorrogar políticas que beneficiem apenas as empresas.

“A desoneração beneficia, novamente, as empresas com redução dos encargos trabalhistas sem a geração dos empregos prometidos. “A saída para gerar empregos e distribuir rendas é uma política de investimentos públicos e privados no desenvolvimento nacional, capaz de induzir o fortalecimento sustentável do país, garantindo investimentos em infraestrutura, na construção civil, na agricultura familiar, na política naval, em estradas, portos, aeroportos, na verticalização da produção com o compromisso de gerar empregos e promover a melhor qualidade de vida dos brasileiros.  Garantir a desindexação dos preços dos combustíveis ao dólar e garantir preços justos e a soberania nacional, colocando o Estado brasileiro a serviço de seu povo e seus interesses”, declara o sindicalista.

O anúncio de Bolsonaro ocorreu no momento em que uma proposta sobre o tema tramita na Câmara dos Deputados. O texto do relator Marcelo Freitas (PSL-MG), que prevê prorrogar a desoneração por um período maior, até 2026, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e agora é analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).