Declaração: Cuidado para não cair na malha fina

No Pará, em 2017, 17.676 contribuintes ficaram com suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) retidas em malha. Na 2ª Região Fiscal, que além do Pará, reúne os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Rondônia, o valor total de declarações retidas em malha foi de 38.406. Em 2018, a Receita Federal informa que terminado o processamento das Declarações do IRPF 2018, 16.759 mil declarações, seguem retidas na malha até esta data, devido a inconsistências nas informações prestadas. Enquanto que na 2ª Região Fiscal, o total é de 36.217 declarações. 

Um dos principais erros na hora de preencher a declaração surge com a frase "esqueci de informar", observa a auditora-fiscal da Delegacia da Receita Federal em Belém e supervisora do Programa de Imposto de Renda Pessoa Física (PIRPF 2019), Luiza Maria Rodrigues Pinto. Ela frisou que em todo o Brasil, e não é diferente no Pará, 10% dos contribuintes caem na malha a cada ano. “Todos os rendimentos devem ser informados, qualquer que seja o valor", aconselha.

Com ampla experiência como auditora-fiscal, ela disse que ao longo do ano, na medida em que as pessoas vão corrigindo os dados, com declarações retificadoras, o percentual de 10% cai. Em relação ao exercício de 2018, por exemplo, o percentual ficou mesmo em 6%. “Mas ainda é alto, considerando o esforço da Receita Federal em orientar e tirar as dúvidas e a grata parceria da imprensa, nesse sentido", comentou. 

É obrigado a apresentar a declaração em 2019, quem no ano-calendário de 2018 recebeu rendimento tributável maior que R$ 28.559,70. No ano passado, um total de 29 milhões, 269 mil e 987 pessoas entregaram o documento. Este ano, a Receita espera receber ao todo 30,5 milhões de declarações.

No Pará, até as 17h da última quinta-feira (18), 332.952 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. O prazo final vence às 23h59min59s, do próximo dia 30. Quem não entregar até lá, pagará multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. 

Conselho: “Não omita” renda na hora de fazer a declaração

A expectativa é que 576 mil contribuintes entreguem a declaração do Impostos de Renda Pessoa Física (IRPF) no Estado do Pará, este ano. Mas é preciso ficar atento para não cair na malha fina. “A omissão de rendimentos lidera os erros cometidos. Não omita rendimentos”, alerta a supervisora do IRPF, Luíza Maria Rodrigues Pinto.

Exemplos não faltam. Despesas médicas sem comprovantes ou pagas para pessoas que não estão listadas como dependentes, também dão problemas, bem como, o pai e a mãe informarem o mesmo filho como dependente, em declarações em separado, ou informarem dados divergentes das fontes de informação pagadoras, entre outras situações.

Um ato costumeiro que provoca queda na malha diz respeito à pessoa que tem emprego formal, com carteira assinada, e durante o ano, presta serviços como autônoma, recebe o pagamento, no entanto não informa a remuneração recebida pelo serviço prestado. “Ainda que o valor seja pequeno, tem de informar, se esquecer, é malha”, desataca Luiza Maria.

Outro motivo de tropeço refere-se à remuneração do estágio do filho dependente, por exemplo, que deve ser declarada. Caso o contribuinte já tenha enviado “Ainda que o valor seja pequeno, tem que informar, se esquecer, é malha”, destaca a auditora fiscal da Receita Federal

Caso perceba erros no preenchimento, o contribuinte deve fazer uma declaração retificadora de imediato. “O ideal é fazer a retificação o quanto antes, para evitar que a declaração errada seja processada pela Receita e acabe parando na malha fina”, diz a auditora.

O trâmite funciona assim: o contribuinte envia a declaração retificadora; quando a situação é resolvida, ele sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição é incluída nos lotes residuais. Por meio do chamado “extrato” do Imposto de Renda que está disponível no do site da Receita Federal (http://receita.economia.gov.br/), o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco.

“Não deixe para retificar depois de 30 de abril. É mais negócio retificar espontaneamente do que deixar a Receita corrigir”, enfatizou Luiza Maria, comentando sobre a penalidade de multa de 75%, além dos juros (taxa Selic) imposta a quem vacila com incorreções ou omissões em na declaração do IR, e não aproveita o tempo hábil até o fim deste mês para regularizar a situação.

Confira algumas novidades e curiosidades do Imposto de Renda:

• Este ano é obrigatório informar o CPF de dependentes e alimentandos de qualquer idade. Em 2018, o CPF foi exigido somente a partir de oito anos de idade.
• Outra novidade é a não obrigatoriedade do preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. No ano passado, a Receita divulgou que essas informações seriam obrigatórias este ano, mas por causa de dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
• Antes, a ficha de “Doações Diretamente na Declaração - ECA” estava no Resumo da Declaração. Agora, está num local de evidência e integra o bloco de “Fichas da Declaração”, o que facilita a visualização pelo contribuinte. No site da Receita, é possível saber como doar valores do seu imposto sobre a renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Em 2018, a Receita Federal arrecadou, por meio das declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de R$ 67 milhões destinados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), a maior cifra desde 2013, quando as doações começaram a ser feitas via DIRPF. 
• Nos casos de doações com base na rede institucional instituída pelo ECA, o contribuinte escolhe para quem quer doar, ou seja, para qual Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no entanto, só são contemplados os Estados e Municípios que têm conselhos constituídos. 
• Dos 144 municípios paraenses, apenas 39 têm Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes em atividade e constam na lista da Receita como aptos a receberem as doações. 
• Em 2018, seis milhões de brasileiros só enviaram seus dados em cima da hora, quase no encerramento do prazo para encaminhar a declaração à Receita, mostrando que persiste no Brasil a cultura de se deixar tudo para a última hora.