Contador paraense explica como devem se declaradas as criptomoedas

Empresas, pessoas físicas e corretoras que utilizam as moedas virtuais – chamadas criptomoedas – agora precisam prestar informações à Receita Federal do Brasil (RFB) sobre as operações de compra e venda. A mudança começou a valer nessa quinta-feira (1), mas os dados financeiros devem ser declarados em setembro, baseados nas transações de todo o mês de agosto. Só fica obrigado a informar o Fisco quem tiver movimentações de, pelo menos, R$ 30 mil por mês.

Conforme explicou o contador paraense André Charone, a declaração das informações será feita por meio de um sistema específico, o chamado e-CAC, ambiente virtual da Receita, que é acessado com certificado digital ou código de acesso. “Pelo que tudo indica, já que a modalidade é nova, será necessário fazer o registro não apenas do saldo que a pessoa ou a empresa possui, mas também de todas as operações de compra e venda realizadas, assim como permuta, doação, transferência e qualquer tipo de transação”, comentou.

Embora a Receita Federal não tenha ferramentas para controlar as movimentações diretamente, pois são realizadas em ambientes virtuais criptografados, a partir do momento que as moedas são convertidas em dinheiro, o órgão tem conhecimento da existência e busca a origem dos valores, segundo Charone. Por isso, o contador orienta que é indispensável a prestação imposta pela RFB.

“É muito importante ter todo o cuidado possível e informar corretamente as transações nessa nova declaração. A ajuda de um contador nesse processo é fundamental para garantir que tudo seja elaborado corretamente”, indicou o especialista. Segundo ele, este seria o único gasto a mais do contribuinte, pois não traz aumento na tributação. Pelo contrário: de acordo com Charone, a medida vai facilitar a fiscalização de sonegações, lavagem de dinheiro e desvios em geral.

Bitcoin no Pará

Informações divulgadas pela Receita mostram que, apenas em 2018, o mercado das moedas criptografadas movimentou mais de R$ 8 bilhões no país. No Pará, são poucas empresas que recebem pagamentos nessa modalidade, mas a mais comum é o bitcoin, que já agrupa usuários e investidores pelo território paraense. Em Santa Luzia do Pará, o autônomo Leandro Lima já trabalha com o bitcoin. Ele vende produtos personalizados e permite que os consumidores paguem por meios criptografados.

No entanto, Lima contou que a maioria dos clientes que usam esse tipo de moeda é de outros estados, e acredita que a prática ainda não é comum no Pará. “A grande vantagem de usar as moedas no comércio é que, além de ser um meio de pagamento a mais para o cliente, você não paga taxa, só recebe o dinheiro. Acredito que, com a prestação de contas, teremos mais segurança e credibilidade no mercado de criptoativos, e ainda resguarda o usuário que detém grandes quantias financeira oriunda da compra e venda de bitcoin ou outra moeda virtual”, opinou.

Segundo a RFB, a obrigatoriedade é uma tendência mundial e se intensificou em vários países após ações de grupos que cometeram crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e financiamento do tráfico de drogas e armas. As penalidades pela não prestação das informações são multas que variam de R$ 100 a R$ 500 ou de 1,5% até 3% do valor da operação não informada.