Conta de luz pode ter alta de 10,4% por causa dos subsídios

Os consumidores pagarão mais nas contas de luz no próximo ano. A expectativa é de um aumento médio em todo o país de 6,58%, mas que pode chegar a 10,41%, a depender de decisões judiciais sobre créditos de impostos que têm sido usados para atenuar os reajustes e a despeito dos reservatórios das hidrelétricas estarem cheios.

A previsão é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e os valores estão acima da previsão de inflação prevista para este ano, de 4,53%, e para o próximo, de 3,91%. A informação foi divulgada ontem pelo site do jornal O Globo.

De acordo com a Abrace, os reajustes dependem de outros fatores, como por exemplo, a distribuidora que atende cada região e do uso dos créditos tributários. Em alguns estados, como Minas Gerais, eles já foram integralmente utilizados. Por isso, a projeção é de que os mineiros tenham aumento de 15% pela Cemig em qualquer cenário.

Em São Paulo, a conta da Enel poderá subir de 9% a 12%, a depender de decisão judicial. No Rio, os reajustes da Light podem oscilar de 1,34% a 7,61% a partir de março do próximo ano. Os valores são decididos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o sistema elétrico está disfuncional, com altas e quedas acentuadas. Os números chamam atenção porque os reservatórios das hidrelétricas atingiram o maior volume dos últimos 14 anos, desde 2009, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). No subsistema do Sudeste/Centro-Oeste, o principal do país, o percentual chegou a 64% no dia 30 de novembro. No subsistema Sul, está em 94%, enquanto no Nordeste, está em 53,89%, e no Norte, 48,88%.

Normalmente, os reservatórios cheios resultam em energia mais barata, pela menor necessidade de acionamento das termelétricas, que são fontes mais caras. O problema, dizem especialistas, é o crescimento dos chamados "encargos do sistema", como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com subsídios que precisam ser rateados por todos os consumidores.

"O preço não vai cair, mesmo com a melhora do nível das hidrelétricas, porque continuam inserindo penduricalhos na conta de luz. O planejamento do setor está sendo feito pelo Congresso, e não mais pelo Executivo. E tudo é feito à mercê dos grupos de interesse, afirmou Luiz Eduardo Barata, ex-diretor do ONS e presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.

Um exemplo de como o Congresso tem interferido aconteceu na semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência um projeto de lei que regulamenta a geração de energia eólica em alto-mar (offshore). O problema é que o texto veio recheado de "jabutis", ou seja, artigos de lei que pegaram carona no projeto e nada têm a ver com o tema principal da medida. O texto foi ao Senado Federal.

O texto aprovado em plenário foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, a poucos minutos da votação, depois de duas versões terem sido apresentadas em um único dia. Como havia a “urgência” aprovada, nada foi debatido pelas comissões e o texto acabou aprovado por 406 votos a 16.

Pelas contas da Abrace, somente esse PL vai aumentar os custos do sistema em R$ 39 bilhões, com incentivos de todo tipo: renovação de contratos para termelétricas a carvão no Sul do país, fim do preço-teto (limite) para geração de energia a gás em estados onde não há fornecimento do combustível, e reservas de mercado para usinas eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Esse aumento não começará a incidir em 2024, mas expõe como o setor elétrico continua contratando aumento de custos que impedem o seu melhor funcionamento.

A maior parte desses encargos fica dentro da CDE. Há subsídios para o carvão mineral, para a compra de óleo diesel em locais que não têm acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), até incentivos para fontes renováveis e famílias de baixa renda. A conta tem aumentado. Segundo dados da Aneel, em 2017, foram R$ 15,99 bilhões direcionados a esse fundo.

Este ano, o número já havia saltado para R$ 34,99 bilhões, e nos dois próximos anos pode saltar para R$ 37,16 bilhões e R$ 42,27 bilhões, segundo a Abrace. Tudo vai para a conta de luz.

A diferença nas projeções para os reajustes do ano que vem — de 6,58% a 10,41% — ocorre porque o Congresso aprovou, em 2022, uma lei complementar direcionando aos consumidores um crédito de R$ 60 bilhões, em função de cobrança que foi considerada indevida de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins, na chamada “tese do século”.

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee) alega que esses recursos são das distribuidoras porque foram elas que pagaram os tributos e entraram com a ação, em 2002. Cerca de R$ 40 bilhões já foram utilizados por várias distribuidoras, o que ajudou na queda média de 8,3% nas contas de luz em 2023. Outros R$ 20 bilhões ainda podem ser direcionados aos consumidores nos próximos anos. A decisão, contudo, está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).