Comissão aprova arcabouço fiscal; texto pode ser votado no Plenário do Senado ainda nesta quarta
Relatório incluiu três alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados
O relatório do marco fiscal foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (21), por 19 a 6. O texto do senador Omar Aziz (PSD-AM) pode ser votado ainda hoje no Plenário da Casa. O presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o tema na pauta desde o início da semana.
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O relatório de Aziz incluiu três alterações em relação ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O senador retirou da regra econômica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FBDF) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação.
Também foi incluído na CAE a criação de um Comitê de Modernização Fiscal. A instituição do órgão é uma ideia defendida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Apenas duas emendas tiveram votação em separado, mas foram negadas, incluindo uma que retirava o piso de enfermagem da regra.
Discussão
Enquanto a matéria passava pela comissão, Aziz atendeu ainda o pedido do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) de permitir a privatização de empresas estatais como forma de aumentar a receita. No relatório, Aziz rejeitou a emenda, mas voltou atrás durante a sessão desta terça-feira (20). "Esse não é um governo que vai privatizar nada, mas se vossa excelência quer, vou aceitar sua emenda, sem problema nenhum", disse.
O senador, então, apresentou nova versão do relatório, com a emenda de Oriovisto aceita, na sessão desta quarta-feira, sendo essa a única mudança realizada depois da discussão na CAE. Já o pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) de retirar os gastos com defesa da regra fiscal não foi aceito.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), que pediu vista (mais tempo de análise) na terça-feira, a regra do novo marco fiscal não durará um ano. "Para que tenhamos esse arcabouço de pé, em 2024, [para] o crescimento da despesa ficar em 2%, aproximadamente, nós teremos que crescer 1% na arrecadação. São R$ 227 bilhões a R$ 236 bilhões", disse Marinho. "E o que nós vemos? O governo na direção oposta", ressaltou ele.