Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota novo marco fiscal

Na sessão de terça-feira (20), os senadores pediram vista coletiva (mais tempo para analise da matéria)

O Liberal

21.06.23 9h40

Senador Omar Aziz (PSD-AM) apresenta o seu relatório (Reprodução / Vídeo / TV Câmara)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retomou nesta quarta-feira (20) a análise do Projeto de Lei nº 93/2023 que institui o novo marco fiscal (PLP 93/2023). Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 23 de maio, o projeto limita os gastos da União e estabelece regras para controle das despesas. Na sessão de terça-feira (20), os senadores haviam pedido vista coletiva (mais tempo para analise da matéria).

O governo acertou algumas mudanças no texto aprovado pelo deputados, mas não conseguiu alterar a forma de cálculo da inflação do arcabouço, o ponto que mais lhe interessava.

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O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que será aprovado nesta quarta-feira (21), muda dois pontos de consenso: retirar dos limites de crescimento de despesas os recursos do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

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