Certidão negativa federal: o que é e como tirar o documento de 'Nada Consta'

A certidão negativa da Justiça Federal ou o chamado “nada consta”, é um documento emitido para pessoas físicas. Essa certidão é exigida por algumas empresas em processos de contratações e em concursos públicos.

VEJA MAIS

Veja para como e onde emitir a certidão negativa da Justiça Federal:

O que são certidões negativas da justiça federal?

A certidão negativa da Justiça Federal se trata de um documento que identifica se uma pessoa está respondendo ou já respondeu por algum processo criminal, cível e financeiro. O documento, também conhecido como certidão de “Nada Consta”, pode ser necessário em alguns processos de contratações, venda de imóveis, concursos públicos e licitações.

Em alguns casos, a emissão desses documentos é gratuita. Em outros, é preciso pagar uma taxa para a emissão.

Para que serve a certidão negativa da justiça federal?

A certidão negativa da Justiça Federal é um documento que atesta que não existem processos registrados no CPF do consultante. A consulta é feita no Tribunal de Justiça Federal, e pode englobar processos cíveis, criminais ou financeiros.

Como emitir uma certidão negativa da justiça federal?

• A certidão negativa da Justiça Federal pode ser emitida através do site do Tribunal Regional Federal  onde você deverá escolher a região de acordo com o seu estado.
• Clicando na opção correspondente ao seu Estado, você será direcionado para a página de emissão correta. Pode ser que você precise, nessa página, selecionar o tipo de certidão desejado. A certidão negativa da justiça federal também pode estar identificada como Certidão de Distribuição.
• Você pode também acessar diretamente o site da Justiça Federal da sua região. Para o endereço, basta combinar a sigla JF (justiça federal) com a de seu Estado, seguindo com “.jus.br”. Por exemplo, o endereço para Pará é “portal.trf1.jus.br/sjpa/”.
• Em seguida, basta preencher o formulário de emissão como nome completo e CPF ou CNPJ. A solicitação é gratuita no site da Justiça Federal.

Atenção aos golpes

Vale lembrar que existem serviços pagos para emissão dessas certidões. Muitas vezes, os sites utilizam domínios similares ao da Justiça Federal, com o intuito de confundir os usuários menos experientes. Por isso, é importante se certificar de que o site em que você está realizando o pedido termina em “.jus.br” e não em “com.br”.

Quais os tipos de certidões negativas existem?

Existem muitos outros tipos de certidões negativas, utilizadas em outras situações como:

• Certidão da Receita Federal: comprova que a pessoa não possui nenhuma pendência com os tributos federais e da Previdência Social.
• Certidão Negativa de Protesto: tem como objetivo comprovar que não existem dívidas junto ao cartório de protestos para o CPF consultado.
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho: comprova que não existem processos trabalhistas envolvendo a pessoa física ou jurídica.
• Certidão negativa de débitos: confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome da pessoa física, jurídica ou até mesmo de um bem.
• Certidão de regularidade de FGTS: comprova que a pessoa física ou jurídica não tem pendências registradas com o FGTS.

(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Elisa Vaz, repórter do Núcleo de Política).