Arrecadação do IPTU em Belém supera valor de 2023 com aumento de 7,80% de janeiro a outubro

De acordo com dados coletados pela Secretaria de Finanças de Belém, o total de impostos coletados de janeiro a outubro deste ano de 2024 foi de R$ 1.154.824.766,30, um aumento de 8,49% comparado ao mesmo período do ano passado que foi de R$ 1.064.472.719,91. Houve ainda um aumento de 7,80% na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no período de janeiro a outubro deste ano alcançando um total de R$  292.425.683,93, superando o valor de arrecadação do mesmo período do ano passado que foi de R$ 271.278.613,91. 

Para o secretário da Secretaria de Finanças de Belém (Sefin), Mauro Gaia, esse crescimento se deve a uma série de ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belém, por outros órgãos como o Tribunal de Justiça do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com a Procuradoria Geral do Município, com medidas que buscam oportunizar aos contribuintes um espaço de atendimento para a regularização dos tributos. “Isso vai colocando a questão da tributação municipal na pauta para as pessoas. [...] Começa a haver essa mudança de cultura, uma cultura de cidadania, que nós chamamos de cidadania fiscal, que é justamente para contribuir com as receitas que o município precisa para prestar os serviços tão importantes para a cidade”, explica.

Umas das medidas postas em práticas para a regularização de pessoas inadimplentes no município de Belém foi a educação fiscal, uma abordagem que abrange a divulgação nas mídias sociais, planos específicos de regularização incentivada de forma que o contribuinte possa estar em dia com seus tributos. Essa medida também trouxe a facilidade da regularização de forma online, onde é possível, inclusive, fazer consultas e parcelar dívidas, emitir via de parcelamento, entre outros serviços, sem precisar ir a uma unidade de atendimento presencial.

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No estudo da Serasa atualizada em setembro deste ano revelou que no Brasil há 72,64 milhões de inadimplentes, estando o Pará em 18º no ranking de população mais inadimplente com 42,55%. Em Belém, no ano de 2023, o nível de inadimplência chegou ao seu nível mais baixo em 10 anos, alcançando a marca de 41%, de acordo com o secretário da Sefin, Mauro Gaia. Ele conta que esse crescimento na inadimplência no último ano no estado é resultado de um hábito em que se prefere utilizar o dinheiro para outras despesas em detrimento dos tributos municipais, ocasionando na dificuldade de regularização. “Isso é uma questão cultural que nós estamos trabalhando em todo o Brasil e aqui em Belém também, para ir mudando, para que as pessoas invertam essa prioridade, procurem priorizar os tributos municipais porque elas estão vendo a importância da zeladoria da prefeitura, a importância de encontrar as ruas pavimentadas, saneamento básico, iluminação pública, os atendimentos nas unidades de saúde, as próprias escolas municipais”, afirma.

O secretário também explica que o município de Belém adota um índice econômico de variação acumulada de 12 meses, no caso da capital paraense, o IPCA - E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, Especial), um índice de inflação divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse índice foi apurado de outubro de 2023 a setembro de 2024 com variação acumulada de 4,12%. “Esse é o reajuste que nós iremos fazer em todas as bases de cálculo dos tributos municipais por efeito de lançamento. Isso não configura aumento de tributo. Isso é reajuste inflacionário. Que é autorizado, inclusive, pela jurisprudência do judiciário em todo o Brasil, a atualização monetária da inflação”, acrescenta.