Contribuintes de Belém têm nova ferramenta para negociar dívidas de IPTU e outros tributos; veja

A Prefeitura de Belém anunciou uma nova ferramenta para os contribuintes da cidade que precisam solucionar dívidas e pagamentos de tributos municipais. Criada a partir do decreto municipal nº 110.977/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Belém, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem Fiscal de Belém (CNBel) começou a oferecer seus serviços no final do mês de agosto. 

Segundo o procurador-geral de Belém, Gustavo Brasil, a Câmara busca a "melhoria das negociações e da arrecadação municipal, implementando uma série de alternativas para a negociação de execuções fiscais no município e promovendo a resolução de conflitos nesta área”. 

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Todos os contribuintes municipais, pessoas físicas e jurídicas, podem ser atendidos pela Câmara de Negociação, por meio da Procuradoria Fiscal do Município. A Prefeitura de Belém afirma que o serviço leva em consideração as características de cada contribuinte, auxiliando na solução de cobranças de tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

As negociações feitas serão incluídas em um relatório mensal, que será compartilhado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Contas dos Municípios e com a sociedade civil. O relatório também ficará disponível no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

“Já agora em setembro será realizado e publicado o primeiro relatório, junto às primeiras atividades e audiências de conciliação a serem desenvolvidas pela equipe responsável. Assim, trabalharemos para demonstrar e reforçar a transparência das ações realizadas pela Prefeitura de Belém”, esclarece o procurador municipal Jober Freitas, coordenador da CNBel.