Aneel propõe reajuste de 44,41% nas tarifas da Equatorial Amapá

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta de reajuste médio de 44,41% nas tarifas da Equatorial Amapá, nesta terça-feira (12). Esse ajuste faz parte da proposta de Revisão Tarifária Extraordinária da empresa, que venceu o leilão de privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em 2021. Caso essa proposta seja aprovada após consulta pública, a distribuidora terá a tarifa mais alta do país.

Os efeitos desse reajuste afetarão toda a população, pois a empresa atende todo o estado, com um total de 211,3 mil unidades consumidoras, sendo 210 mil delas residenciais. No entanto, os impactos serão diferenciados para os diversos grupos de consumidores. O reajuste médio proposto para aqueles atendidos em alta tensão, como as indústrias, é de 46,70%, enquanto para os conectados em baixa tensão, é de 43,71%.

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A possibilidade de uma revisão extraordinária já estava prevista no contrato de concessão assinado em 2021, quando a CEA foi privatizada por um valor simbólico de cerca de R$ 50 mil, devido à situação financeira da empresa. O contrato também estipulava que o vencedor deveria fazer um aporte de capital de R$ 400 milhões antes de assumir a empresa e realizar investimentos da ordem de R$ 500 milhões nos primeiros cinco anos da concessão.

 Aneel afirma que percentual resulta de uma combinação de novos custos

A área técnica da Aneel explicou que o percentual proposto resulta de uma combinação de novos custos, mas também está relacionado ao término das medidas de mitigação adotadas nos processos tarifários nos últimos anos, principalmente em 2020 e 2021.

Durante a análise desse tema, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reconheceu que se trata de uma revisão tarifária com valores significativos. Ele afirmou que a agência espera que, durante as discussões, algumas propostas que estão sendo apresentadas ao Congresso Nacional possam de alguma forma amenizar os impactos quando a revisão for implementada. A previsão é de que os novos valores entrem em vigor a partir de 13 de dezembro.

Feitosa destacou: "É consenso da agência que precisamos de medidas legislativas e estamos reafirmando, mais uma vez, a nossa disposição para trabalharmos juntos nessa agenda para resolver as distorções tarifárias." A Aneel receberá contribuições sobre a proposta de revisão extraordinária entre 13 de setembro e 27 de outubro, com uma audiência pública presencial marcada para o dia 27 de setembro em Macapá (AP).