Margem Equatorial: AGU emite parecer favorável à exploração de petróleo na Foz do Amazonas
Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é essencial e não deve ser um obstáculo para o processo
A Advocacia-Geral da União (AGU) tornou público nesta terça-feira, 22, um parecer técnico que apoia a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O ministro da AGU, Jorge Messias, estava trabalhando em um parecer para resolver a disputa que havia surgido entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é essencial e não deve ser um obstáculo para o processo de licenciamento ambiental de projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
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"A perspectiva respaldada pelos órgãos da Advocacia-Geral da União foi acatada pelo Supremo Tribunal Federal (...), no qual se determinou que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser confirmada por meio do licenciamento ambiental e não pela AAAS", afirmou o parecer da AGU.
Resposta a um pedido do Ministro de Minas e Energia
O pronunciamento da AGU foi uma resposta a um pedido do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relacionado ao processo de perfuração no bloco FZA-M-59, situado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, na região norte do país.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença para a perfuração de poços no bloco. O órgão justificou essa decisão, entre outros pontos, com a necessidade de condução de estudos de caráter estratégico (AAAS) na Bacia da Foz do Amazonas. O MME discordou dessa avaliação e requisitou o parecer técnico da AGU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já demonstrou seu apoio ao projeto e manifestou seu desejo de "continuar sonhando" com a exploração de petróleo naquela região.