Acordo determina novas regras para exclusividade de restaurantes com iFood

O iFood e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram na última quarta-feira (8) um acordo que regula contratos de exclusividade entre a empresa de delivery de refeições e alguns restaurantes parceiros da plataforma. A decisão impede a plataforma de adotar medidas contratuais que possam induzir exclusividade com grandes marcas que possuam pelo menos 30 restaurantes, possibilitando que estas estejam presentes também na concorrente, Rappi.

Foi estabelecido também que empresas de restaurantes com menos de 30 lojas tenham limites para acordos de exclusividade pelo iFood, com duração máxima de dois anos seguidos por uma quarentena de um ano. O empresário Francisco Sridhara, do restaurante Govinda Vegetariano, que tem contrato de exclusividade com o aplicativo, diz que a mudança não será interessante para seus negócios.

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“O iFood é uma plataforma muito influente no mercado e detém a grande e maior fatia do segmento do mercado, cerca de 80%. Temos contrato de exclusividade há quase 7 sete anos por causa da vantagem da visibilidade e taxas menores. Em outras plataformas, eu pagaria quase 7% a mais e não teria tanta visibilidade”, afirma Sridhara.

Para ele, sair do contrato de exclusividade com a empresa só será bom se fizer as taxas das concorrentes baixarem. “Sem o contrato, as taxas entre as empresas se equiparam, então não vale a pena. Mas se as taxas baixarem, ficarem mais competitivas e os restaurantes de fato irem para outros aplicativos, vai ser bom pra todo mundo. Mas pagar mais caro, não dá. O aumento da taxa seria repassado para o custo final, pesando no bolso do cliente”, considera o empresário.

Vice-presidente diz que exclusividade está dentro da legalidade

Arnaldo Bertolaccini, vice-presidente de restaurantes do iFood, defende que os contratos de exclusividades são legais e, nada mais são além de ferramentas para garantir a troca de vantagens entre o aplicativo de delivery e restaurantes parceiros por mais tempo.

“Assim como em qualquer mercado, um contrato de exclusividade pressupõe investimentos em determinado negócio no qual se busca um retorno do aporte realizado e por acreditar que faz sentido diante da sua estratégia de mercado.  A exclusividade nada mais é do que preservar esse investimento por um período de tempo para evitarmos o que chamamos de efeito carona. Este se dá quando um outro concorrente deseja usufruir dos resultados sem ter feito nenhum aporte ou esforço”, explica.

Outro ponto determinado pelo Cade é que em cidades com mais de 500 mil habitantes, a quantidade de restaurantes exclusivos não poderá passar de 8% do total de estabelecimentos ativos no aplicativo. Além disso, apenas 25% do volume de vendas registrado no iFood poderá estar ligado a restaurantes exclusivos.

O concorrente Rappi comemorou o acordo anunciado, afirmando que este é o "primeiro passo na direção de construir o mercado que queremos e que o Brasil merece", por meio de nota. "Hoje, todo o ecossistema de entrega de comida pode sair ganhando. A decisão pretende ajudar e fortalecer o mercado de maneira geral, que tem urgência em se desenvolver e criar condições para que o setor de delivery seja mais aberto, competitivo e justo, com mais opções de escolha", celebra a empresa.

"Assim que estiver público vamos analisar os detalhes do acordo, mas reconhecemos que começamos essa busca corajosa por um mercado de delivery de comida mais justo há mais de dois anos e confiamos e parabenizamos o trabalho do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Acreditamos na importância da intervenção do órgão em casos como esse para garantir um ambiente competitivo saudável, favorecendo o mercado como um todo e, especialmente, os restaurantes e consumidores. Nossa luta é em direção ao desenvolvimento do mercado brasileiro e, não à toa, foi abraçada por diversas outras empresas que entraram no pleito conosco, com destaque para a participação da Abrasel. O Rappi se colocou nesse papel de capitão nessa luta, em um mercado que é um dos principais que queremos atuar, como parte do nosso dever e responsabilidade para contribuir para um mercado como um todo. Agora, é preciso monitorar e cobrar para que esse acordo seja cumprido na íntegra", finaliza.